| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2752 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$158.000,00. (Construção do Ginásio Poliesportivo – 2º Etapa). |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.752/2014 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$158.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.1039 – Construção do Ginásio Poliesportivo – 2º Etapa 44.90.51.00 – Obras e Instalações R$158.000,00 TOTAL: R$158.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.99.999.0016.2198 – Emenda Parl. Ver. Roberto Diniz Fernandes 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar R$100.000,00 Sub-Total: R$100.000,00 02.008.99.999.0016.2205 – Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo Nogueira de Lima 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar R$29.000,00 Sub-Total: R$29.000,00 02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo de Almeida 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar R$29.000,00 Sub-Total: R$29.000,00 TOTAL: R$158.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 27 de maio de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:C5773D0B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/05/2014. Edição 1207 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 10:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/C5773D0B/2f40d38cec2e94ce8f3c9b1acadbe9e52f40d38cec2e94ce8f3c9b1acadbe9e5 1/1