| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2775 / 2014 |
| Date | 2014-06-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$38.000,00. (Eventos Esportivos Amadores) |
| native_id | 1988 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.775/2014 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$38.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.812.0013.2236 – Eventos Esportivos Amadores 33.90.31.00 – Prem. Cult. Art. Cient. Desportiva e Outras..............................R$10.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$20.000,00 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.....................................R$8.000,00 Sub - Total:...................................R$38.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir: 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.122.0013.2227 – Incentivo ao Esporte 33.50.43.00 – Subvenções Sociais.......................R$30.000,00 Sub - Total:............................R$30.000,00 07.013.27.122.0013.2173 – Manutenção da Autarquia de Esporte 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$80.000,00 Sub - Total.......................R$8.000,00 TOTAL:............................R$38.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 12 de junho de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:B450F169 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/06/2014. Edição 1221 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 10:26 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B450F169/93cf325f728c1f704f324fbf7bf33b4593cf325f728c1f704f324fbf7bf33b45 1/1