norma nº 2780/2014

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.780/2014
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Taxistas da Região Sudoeste de
Rondônia-ASTRESURON”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65
da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA REGIÃO SUDOESTE DE
RONDÔNIA-ASTRESURON, entidade sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob nº 04.201.009/0001-11.
Parágrafo Único – A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA REGIÃO
SUDOESTE DE RONDÔNIA-ASTRESURON, tem sua sede
localizada a Avenida Maceió, 5048, Município de Rolim de Moura,
Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Rolim de Moura/RO, 24 de julho de 2014.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:2BD8DC44
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/07/2014. Edição 1250
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15/01/2026, 15:03 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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