| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2783 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente xercício financeiro, no valor de R$40.000,00. (Manutenção e Melhoramento da EMEIEF João Batista Dias). |
| native_id | 1996 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.783/2014 “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.99.999.0016.2200– Emenda Parl. Ver. Cicero Sergio Lopes 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar........R$40.000,00 TOTAL:........R$40.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0005.2211 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF João Batista Dias 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..........R$20.000,00 Sub. Total:.........R$20.000,00 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU 02.010.20.606.0012.1027 – Aquisição de 02 (dois) Pneus de Trator e Construção de uma garagem para a Associação de Produtores Rurais da Linha 172, Sul, Km 13 33.50.43.00 – Subvenções Sociais........R$20.000,00 Sub-total:........R$20.000,00 TOTAL:.....R$40.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 12 de agosto de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:04CE4249 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/08/2014. Edição 1262 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 15:03 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/04CE4249/2d2c73ab36e20b1db999bf04bda49def2d2c73ab36e20b1db999bf04bda49def 1/1