| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$92.000,00. (projeto Música nas Escolas) |
| native_id | 2022 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.809/2014. “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$92.000,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.1068 – Música nas Escolas 33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$92.000,00 TOTAL:....................R$92.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.99.999.0016.2205 – Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo Nogueira de Lima 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar..................R$46.000,00 Sub-Total:.................R$46.000,00 02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo de Almeida 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar.............R$46.000,00 Sub-Total:.....................R$46.000,00 TOTAL:.......................R$92.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 9 de setembro de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:ABD9AC9C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/09/2014. Edição 1282 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 14:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ABD9AC9C/0cAFcWeA5oAFp2hq2WcAoIT4JMGutyNCWtdG_ZU5wAxtQHC2E1PgDHlwdqc0q… 1/1