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norma nº 2815/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2815 / 2014
Date 2014-09-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Produtores Rurais Frente Produtora - AFREPRO, para liberação de recursos financeiros.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.815/2014
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com
a Associação dos Produtores Rurais Frente
Produtora - AFREPRO, para liberação de recursos
financeiros”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te;
LEI:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FRENTE
PRODUTORA - AFREPRO, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), nos termos da minuta de convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 9 de setembro de 2014.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:82477C31
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/09/2014. Edição 1282
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 14:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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