| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2815 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Produtores Rurais Frente Produtora - AFREPRO, para liberação de recursos financeiros. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.815/2014 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Produtores Rurais Frente Produtora - AFREPRO, para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te; LEI: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FRENTE PRODUTORA - AFREPRO, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos da minuta de convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 9 de setembro de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:82477C31 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/09/2014. Edição 1282 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 14:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/82477C31/0cAFcWeA5kb5l4L8Uui0Of-dUyBVZ4zbXbjU1JoLpabLOQsVybJPmllX5edobU92CX… 1/1