br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2818/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2818 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$380.717,31. (Manutenção das Atividades Administrativas - SANEROM)
native_id2031

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.818/2014
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$380.717,31”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$380.717,31 (TREZENTOS
E OITENTA MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E
TRINTA E UM CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
11.001 – AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE
MOURA - SANEROM
11.001.04.122.0044.2242 – Manutenção das Atividades
Administrativas - SANEROM
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$380.717,31
Sub-total:...............R$380.717,31
TOTAL:....................R$380.717,31
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
11.001 – AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE
MOURA - SANEROM
11.001.17.512.0044.2191 – Manutenção dos Serviços Administrativos
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil.......................R$74.442,65
31.91.13.00 – Obrigações Patronais......................R$50.000,00
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes.................R$770,92
33.90.30.00 – Material de Consumo...................R$10.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...............R$20.000,00
Sub-total:......................R$155.213,57
11.001 – AUTARQUIA DE SANEAMENTO DE ROLIM DE
MOURA - SANEROM
11.001.17.512.0044.2192 – Operação e Manutenção do Sistema de
Água e Esgoto
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$160.000,00
33.90.33.00 – Indenizações e Restituições..................R$ 3.000,00
Sub-total:.....................R$163.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.451.0006.2096 – Manutenção da Zona Urbana
44.90.51.00 – Obras e Instalações..................R$62.503,74
Sub-total:.....................R$62.503,74
TOTAL:.....................R$380.717,31
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de setembro de 2014.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
15/01/2026, 14:08 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3C9553BE/0cAFcWeA4-_C812P_fpe4cC5RQVXETXb63g71MkH-TElJv6sAaq5p6qcSYYft_OT… 1/2
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:3C9553BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/09/2014. Edição 1289
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 14:08 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3C9553BE/0cAFcWeA4-_C812P_fpe4cC5RQVXETXb63g71MkH-TElJv6sAaq5p6qcSYYft_OT… 2/2

open original →