| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2819 / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017. (IMPLANT. DE PAV. ASFÁLTICA; RECAPEAMENTO; BUEIROS; CANAIS; GALERIAS E PONTES EM VIAS PÚB. URBANAS). |
| native_id | 2032 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
11.4 Tipo de Ação: (x) Projeto ( ) Atividade ( ) Parceria ( ) Outras ações 11.5 Forma de Implementação da ação ( ) Direta (x) Descentralizada 11.8 Metas Físicas 2014 2015 2016 2017 Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor 100 2.574.075,00 Fontes Valor – R$ 1,00 2014 2015 2016 2017 Total Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Recurso Próprio 102.975,00 102.975,00 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.819/2014 “Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, I, X; Artigo 95, II, § 2º e § 7º, I, todos da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte LEI;A Art. 1º Fica incluído no PPA 2014-2017, aprovado pela Lei nº 2.600, de 07 de Novembro de 2013, a Ação nº 1061 – Implantação e de Pavimentação Asfáltica; Recapeamento; Bueiros; Canais; Galerias e Pontes em Vias Públicas Urbanas. Art. 2º Acompanha esta Lei o Anexo de Ação e Anexo de Dados Financeiros. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 17 de Setembro de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Ação nº 1061 Ação – IMPLANT. DE PAV. ASFÁLTICA; RECAPEAMENTO; BUEIROS; CANAIS; GALERIAS E PONTES EM VIAS PÚB. URBANAS Objetivo: Pavimentas as vias públicas. 11.2 Unidade Executora: SEMOSP 11.3 Gerente ou Sub-gerente: Nome: RG: CPF: Endereço: 11.5.1 Classificação Orçamentária da Ação: 02.005.15.451.0006.1061 44.90.51.00 – Obras e Instalações 1.1 Valor Global da Ação: R$ 2.574.075,00 11.6 Produto (Bem ou Serviço): Implantação de pavimentação asfálticas; recapeamento; bueiros; canais; galerias e pontes em vias públicas urbanas. 11.7 Unidade de Medida: Percentual 11.9 Dados Financeiros da Ação 1) Orçamento Geral do Município 15/01/2026, 13:56 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3647A5B9/0cAFcWeA7rzeEuqU_EH6FAbNbjOqTDeWBxWVafEk6a9RQEA54NjMg3f-L778io39… 1/2 Convênios Contratados 2.471.100,00 2.471.100,00 Convênios a Contratar Transferências Federais SUS Total 2.574.075,00 2.574.075,00 Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:3647A5B9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/10/2014. Edição 1299 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 13:56 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3647A5B9/0cAFcWeA7rzeEuqU_EH6FAbNbjOqTDeWBxWVafEk6a9RQEA54NjMg3f-L778io39… 2/2