br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2819/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2819 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaDispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017. (IMPLANT. DE PAV. ASFÁLTICA; RECAPEAMENTO; BUEIROS; CANAIS; GALERIAS E PONTES EM VIAS PÚB. URBANAS).
native_id2032

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

11.4 Tipo de Ação:
(x) Projeto
( ) Atividade
( ) Parceria
( ) Outras ações
11.5 Forma de Implementação da ação
( ) Direta
(x) Descentralizada
11.8 Metas Físicas
2014 2015 2016 2017
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
100 2.574.075,00
Fontes Valor – R$ 1,00
2014 2015 2016 2017 Total
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
Recurso Próprio 102.975,00 102.975,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.819/2014
“Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, I, X;
Artigo 95, II, § 2º e § 7º, I, todos da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI;A
Art. 1º Fica incluído no PPA 2014-2017, aprovado pela Lei nº 2.600, de 07 de Novembro de 2013, a Ação nº 1061 – Implantação e de Pavimentação
Asfáltica; Recapeamento; Bueiros; Canais; Galerias e Pontes em Vias Públicas Urbanas.
Art. 2º Acompanha esta Lei o Anexo de Ação e Anexo de Dados Financeiros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de Setembro de 2014.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Ação nº 1061
Ação – IMPLANT. DE PAV. ASFÁLTICA; RECAPEAMENTO; BUEIROS; CANAIS; GALERIAS E PONTES EM VIAS PÚB. URBANAS
Objetivo: Pavimentas as vias públicas.
11.2 Unidade Executora: SEMOSP
11.3 Gerente ou Sub-gerente:
Nome:
RG:
CPF:
Endereço:
11.5.1 Classificação Orçamentária da Ação:
02.005.15.451.0006.1061
44.90.51.00 – Obras e Instalações
1.1 Valor Global da Ação: R$ 2.574.075,00
11.6 Produto (Bem ou Serviço):
Implantação de pavimentação asfálticas; recapeamento; bueiros; canais; galerias e pontes em vias públicas urbanas.
11.7 Unidade de Medida:
Percentual
11.9 Dados Financeiros da Ação
1) Orçamento Geral do Município
15/01/2026, 13:56 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3647A5B9/0cAFcWeA7rzeEuqU_EH6FAbNbjOqTDeWBxWVafEk6a9RQEA54NjMg3f-L778io39… 1/2
Convênios Contratados 2.471.100,00 2.471.100,00
Convênios a Contratar
Transferências Federais SUS
Total 2.574.075,00 2.574.075,00
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:3647A5B9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/10/2014. Edição 1299
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 13:56 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3647A5B9/0cAFcWeA7rzeEuqU_EH6FAbNbjOqTDeWBxWVafEk6a9RQEA54NjMg3f-L778io39… 2/2

open original →