| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017. (IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS) |
| native_id | 2033 |
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11.8 Metas Físicas 2014 2015 2016 2017 Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor 100 4.119.375,00 Fontes Valor – R$ 1,00 2014 2015 2016 2017 Total ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.820/2014 “Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, I, X; Artigo 95, II, § 2º e § 7º, I, todos da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º Fica incluído no PPA 2014-2017, aprovado pela Lei nº 2.600, de 07 de Novembro de 2013, a Ação nº 1059 – Infraestrutura – Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas – TC 79.9974/2013. Art. 2º Acompanha esta Lei o Anexo de Ação e Anexo de Dados Financeiros. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 17 de Setembro de 2014. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Ação nº 1059 Ação – INFRAESTRUTURA – IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS - TC 79.9974/2013 Objetivo: Pavimentas as vias públicas. 11.2 Unidade Executora: SEMOSP 11.3 Gerente ou Sub-gerente: Nome: RG: CPF: Endereço: 11.4 Tipo de Ação: (x) Projeto ( ) Atividade ( ) Parceria ( ) Outras ações 11.5 Forma de Implementação da ação ( ) Direta (x) Descentralizada 11.5.1 Classificação Orçamentária da Ação: 02.005.15.451.0006.1059 44.90.51.00 – Obras e Instalações 1.1 Valor Global da Ação: R$ 4.119.375,00 11.6 Produto (Bem ou Serviço): Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas 11.7 Unidade de Medida: Percentual 11.9 Dados Financeiros da Ação 1) Orçamento Geral do Município 15/01/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A3C175A8/0cAFcWeA6m8Sn-vbCLp2BwAhxtVC9mXVZDg1jqm7ptC0gDtuOAabvSW0qO5BhX… 1/2 Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Recurso Próprio 164.775,00 164.775,00 Convênios Contratados 3.954.600,00 3.954.600,00 Convênios a Contratar Transferências Federais SUS Total 4.119.375,00 4.119.375,00 Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:A3C175A8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/10/2014. Edição 1299 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A3C175A8/0cAFcWeA6m8Sn-vbCLp2BwAhxtVC9mXVZDg1jqm7ptC0gDtuOAabvSW0qO5BhX… 2/2