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norma nº 2820/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2820 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaDispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017. (IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS)
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11.8 Metas Físicas
2014 2015 2016 2017
Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
100 4.119.375,00
Fontes Valor – R$ 1,00
2014 2015 2016 2017 Total
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.820/2014
“Dispõe sobre a inclusão de ação ao PPA 2014 – 2017”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, I, X;
Artigo 95, II, § 2º e § 7º, I, todos da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Fica incluído no PPA 2014-2017, aprovado pela Lei nº 2.600, de 07 de Novembro de 2013, a Ação nº 1059 – Infraestrutura – Implantação de
Pavimentação em Vias Públicas Urbanas – TC 79.9974/2013.
Art. 2º Acompanha esta Lei o Anexo de Ação e Anexo de Dados Financeiros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de Setembro de 2014.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Ação nº 1059
Ação – INFRAESTRUTURA – IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS - TC 79.9974/2013
Objetivo: Pavimentas as vias públicas.
11.2 Unidade Executora: SEMOSP
11.3 Gerente ou Sub-gerente:
Nome:
RG:
CPF:
Endereço:
11.4 Tipo de Ação:
(x) Projeto
( ) Atividade
( ) Parceria
( ) Outras ações
11.5 Forma de Implementação da ação
( ) Direta
(x) Descentralizada
11.5.1 Classificação Orçamentária da Ação:
02.005.15.451.0006.1059
44.90.51.00 – Obras e Instalações
1.1 Valor Global da Ação: R$ 4.119.375,00
11.6 Produto (Bem ou Serviço):
Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas
11.7 Unidade de Medida:
Percentual
11.9 Dados Financeiros da Ação
1) Orçamento Geral do Município
15/01/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
Recurso Próprio 164.775,00 164.775,00
Convênios Contratados 3.954.600,00 3.954.600,00
Convênios a Contratar
Transferências Federais SUS
Total 4.119.375,00 4.119.375,00
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:A3C175A8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/10/2014. Edição 1299
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A3C175A8/0cAFcWeA6m8Sn-vbCLp2BwAhxtVC9mXVZDg1jqm7ptC0gDtuOAabvSW0qO5BhX… 2/2

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