br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 2829/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2829 / 2014
Date 2014-10-03
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$13.000,00. (incentivo ao esporte).
native_id2042

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.829/2014.
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$13.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, II e III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$13.000,00 (TREZE MIL
REAIS), conforme abaixo indicado:
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM
DE MOURA
07.013.27.122.0013.2227 – Incentivo ao Esporte
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com
Locomoção........R$10.000,00
Sub - Total:.....R$10.000,00
07.013.27.122.0013.1074 – Aquisição de Materiais Esportivos
33.90.30.00 – Material de Consumo.........R$3.000,00
Sub - Total:....R$3.000,00
TOTAL:.......R$13.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parl. Ver. Yanomani H. Rocha
99.99.99.00 – Emenda Parlamentar.......R$10.000,00
TOTAL:........R$10.000,00
02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo de
Almeida
99.99.99.00 – Emenda Parlamentar.........R$3.000,00
Sub-Total:............R$3.000,00
TOTAL:........R$13.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 3 de outubro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:A08F82FA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 09/10/2014. Edição 1302
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 13:47 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A08F82FA/0cAFcWeA6FKPawyhTz97rrzci5ZDepak5lGRGg_HVUhFjoTClXq42eBqIQjmqCK7H… 1/1

open original →