| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00. (Ampliação do Barracão e Construção do Muro da Associação Esportiva e Recreativa São Cristóvão). |
| native_id | 2048 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER LEGISLATIVO LEI Nº. 2.835/2014 Sumula: “Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício de suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.005.04.122.0008.1076 – Ampliação do Barracão e Construção do Muro da Associação Esportiva e Recreativa São Cristóvão 44.90.52.00 – Obras e Instalações........................R$120.000,00 Sub-Total:.............................R$120.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir: 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parl. Ver. Yanomani H. Rocha 99.99.99.00 – Emenda Parlamentar........................R$120.000,00 TOTAL:.........R$120.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 15 de Outubro de 2014. JAIRO PRIMO BENETTI Presidente do Poder Legislativo Municipal Publicado por: Joelmir Pereira dos Anjos Código Identificador:55434FAC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/12/2014. Edição 1359 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 12:08 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/55434FAC/0cAFcWeA4bZ6oyccj15eFy0Muz-yT4B57wzqUKBLWKBKIY6uv4sIscD-P0Og0bQzh… 1/1