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norma nº 2835/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2835 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 120.000,00. (Ampliação do Barracão e Construção do Muro da Associação Esportiva e Recreativa São Cristóvão).
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº. 2.835/2014
Sumula: “Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$
120.000,00”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício de
suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica
Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento
Interno, PROMULGA a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$120.000,00 (CENTO E
VINTE MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.122.0008.1076 – Ampliação do Barracão e Construção do
Muro da Associação Esportiva e Recreativa São Cristóvão
44.90.52.00 – Obras e Instalações........................R$120.000,00
Sub-Total:.............................R$120.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parl. Ver. Yanomani H. Rocha
99.99.99.00 – Emenda Parlamentar........................R$120.000,00
TOTAL:.........R$120.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 15 de Outubro de 2014.
JAIRO PRIMO BENETTI
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Publicado por:
Joelmir Pereira dos Anjos
Código Identificador:55434FAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 30/12/2014. Edição 1359
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 12:08 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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