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norma nº 2836/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2836 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaAutoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital do Câncer de Barretos, para liberação de recursos financeiros.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº. 2.836/2014
Sumula: “Autoriza a Poder Executivo a firmar
convênio com a Fundação Pio XII – Hospital do
Câncer de Barretos, para liberação de recursos
financeiros”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício
de suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei
Orgânica Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do
Regimento Interno, PROMULGA a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio para repasse financeiro à FUNDAÇÃO PIO XII –
HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, conforme
Plano de Trabalho, apêndices e minuta do Convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 15 de Outubro de 2014.
JAIRO PRIMO BENETTI
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Publicado por:
Joelmir Pereira dos Anjos
Código Identificador:198C1052
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/10/2014. Edição 1308
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15/01/2026, 13:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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