| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2836 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital do Câncer de Barretos, para liberação de recursos financeiros. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER LEGISLATIVO LEI Nº. 2.836/2014 Sumula: “Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital do Câncer de Barretos, para liberação de recursos financeiros”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício de suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para repasse financeiro à FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, conforme Plano de Trabalho, apêndices e minuta do Convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 15 de Outubro de 2014. JAIRO PRIMO BENETTI Presidente do Poder Legislativo Municipal Publicado por: Joelmir Pereira dos Anjos Código Identificador:198C1052 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/10/2014. Edição 1308 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 13:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/198C1052/0cAFcWeA6pB0u3nKCAcmjjRo-ZDMEdbnRzYtPRR09ZfWEe-i2z4CKANGQltMzWYq… 1/1