| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2853 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$4.389.459,38 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de 235.346,59. (Folha de Pagamento). |
| native_id | 2066 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.853/2014 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$4.389.459,38 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de 235.346,59”. O prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos conveniados na importância de R$4.624.805,97 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 02.002.04.122.0008.2002 – Folha de Pagamento da Secretaria de Gabinete 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$50.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$5.500,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$3.800,00 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$2.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........R$ 6.000,00 Sub-Total:............R$67.300,00 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0008.2005 – Folha de Pagamento da SEMAD 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.....R$1.800,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$55.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$2.250,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$7.600,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..................R$15.500,00 Sub-Total:............R$82.150,00 02.003.04.122.0008.2006 – Folha de Pagamento da UAB 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil..................R$3.500,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$650,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........R$ 1.600,00 33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes.........R$50,00 Sub-Total:...............R$5.800,00 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.005.04.122.0008.2094 – Folha de Pagamento SEMOSP 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil...............R$130.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.................R$ 40.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$2.500,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$18.000,00 Sub-Total:...........R$190.500,00 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E 15/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/03823416/0cAFcWeA6cmd14_I7rtIXL0yoVVT_hnCpsZEn9NHiWZj2xJnXrbkyt_TqTDaVswDu6If… 1/6 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil...............R$150.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação................R$ 16.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$5.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$19.500,00 Sub-Total:............R$190.500,00 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0008.2107 – Folha de Pagamento – SEMGOV 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$22.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$1.700,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$3.000,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........R$2.500,00 Sub-Total:..............R$29.200,00 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMMADU 02.010.04.122.0008.2108 – Folha de Pagamento SEMMADU 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$35.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$3.200,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$2.500,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........R$4.800,00 Sub-Toal:...............R$45.500,00 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 02.011.04.122.0008.2121 – Folha de Pagamento da SEMCOL 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$20.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.................R$3.500,00 31.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes.......R$220,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...........R$2.500,00 Sub-Total:.............R$26.220,00 TOTAL:.................R$637.170,00 03.009 – SECRETARIA MUNICIPALASSISTÊNCIA SOCIAL 03.009.08.122.0008.2154 – Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FMAS 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$80.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.................R$7.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$12.000,00 Sub-Total:............R$99.000,00 TOTAL:.................R$99.000,00 07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA 07.013.27.122.0013.2182 – Folha de Pagamento Esporte e Lazer 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil.................R$19.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$6.270,00 Sub-Total:..............R$25.270,00 TOTAL:..................R$25.270,00 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2.010 – Folha de pagamento da SEMEC 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.................R$ 10.000,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 68.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.................R$ 2.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$ 13.000,00 Sub-total..............R$ 93.000,00 02.004.12.361.0005.2.015 – Folha de Pagamento Ens. Fundamental 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação................R$ 110.000,00 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes............R$ 2.814,38 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...........R$ 11.000,00 15/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/03823416/0cAFcWeA6cmd14_I7rtIXL0yoVVT_hnCpsZEn9NHiWZj2xJnXrbkyt_TqTDaVswDu6If… 2/6 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 585.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..............R$ 127.000,00 Sub-total............R$ 835.814,38 02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Pré Escola 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.................R$ 47.000,00 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes......R$ 426,89 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 180.000,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$ 26.000,00 Sub-total.............R$ 253.426,89 02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pagamento Ed. Infantil – Creche 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 22.000,00 Sub-total...............R$ 22.000,00 02.004.13.392.0015.2.086 – Folha de pagamento da Cultura 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$ 514,13 31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais........R$ 15,00 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 13.445,84 31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$ 899,73 Sub-total............R$ 14.874,70 02.004.12.122.0005.2.231 – Manutenção das escolas municipais 33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes..........R$ 50.000,00 Sub-total...............R$ 50.000,00 TOTAL..............R$ 1.269.115,97 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos Sociais - SEMUSA 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil...............R$180.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$8.600,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$24.400,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.....R$1.500,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..................R$22.000,00 Sub-Total:...........R$236.500,00 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil...............R$618.500,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................R$14.150,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..................R$40.000,00 Sub-Total:............R$672.650,00 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil............R$1.275.000,00 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................R$82.500,00 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$163.500,00 31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais............R$10.500,00 31.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes.............R$3.600,00 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.................R$150.000,00 Sub-Total:........R$1.685.100,00 TOTAL:..............R$2.594.250,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através de Receita Orçamentaria e conforme abaixo descriminado: 02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.003.04.122.0008.2006 – Folha de Pagamento da UAB 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.........R$2.500,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$500,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais........R$782,40 Sub-Total:................R$3.782,40 15/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/03823416/0cAFcWeA6cmd14_I7rtIXL0yoVVT_hnCpsZEn9NHiWZj2xJnXrbkyt_TqTDaVswDu6If… 3/6 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.005.04.122.0008.2094 – Folha de Pagamento SEMOSP 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.........R$5.912,66 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores........R$1.000,00 Sub-Total:................R$6.912,66 02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$663,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.........R$1.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais........R$766,40 Sub-Total:................R$2.429,40 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.009.04.122.0008.2107 – Folha de Pagamento – SEMGOV 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições.........R$1.404,80 Sub-Total:................R$1.404,40 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMMADU 02.010.04.122.0008.2108 – Folha de Pagamento SEMMADU 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$500,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$500,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.....R$1.867,20 Sub-Total:................R$2.867,20 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 02.011.04.122.0008.2121 – Folha de Pagamento da SEMCOL 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.....R$28,63 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.........R$1.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais........R$324,80 Sub-Total:................R$1.353,43 02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.012.04.122.0008.2213 – Folha de Pagamento da SEMAGRI 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$500,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$500,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.....R$3.000,00 Sub-Total:................R$4.000,00 03.009 – SECRETARIA MUNICIPALASSISTÊNCIA SOCIAL 03.009.08.122.0008.2154 – Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - FMAS 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.........R$1.689,83 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores...........R$581,77 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.........R$30.000,00 Sub-Total:..............R$32.271,60 TOTAL:..........R$55.021,09 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2012 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação - CME 33.90.14.00 – Diárias...................R$ 3.434,19 33.90.30.00 – Consumo...............R$ 1.500,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 2.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................R$ 6.000,00 Sub-total...............R$ 12.934,19 02.004.12.122.0008.2013 – Manutenção do Conselho do FUNDEB 33.90.14.00 – Diárias...................R$ 1.500,00 33.90.30.00 – Consumo...............R$ 1.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 1.000,00 Sub-total...............R$ 3.500,00 15/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/03823416/0cAFcWeA6cmd14_I7rtIXL0yoVVT_hnCpsZEn9NHiWZj2xJnXrbkyt_TqTDaVswDu6If… 4/6 02.004.12.122.0008.2014 – Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar - CAE 33.90.14.00 – Diárias...................R$ 1.500,00 33.90.30.00 – Consumo...............R$ 1.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 1.000,00 Sub-total.................R$ 3.500,00 02.004.12.361.0005.2.018 – Melhorar a Rede Fís. de Escola – EPMEF Francisca Duran Costa 44.90.51.00 – Obras e Instalações.................R$ 11.497,89 Sub-total...............R$ 11.497,89 02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da Cultura 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........R$ 1.000,00 33.90.92.00 – Despesa de Exercícios Anteriores............R$ 500,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 2.000,00 Sub-total.................R$ 3.500,00 02.004.13.392.0015.2090 – Incentivo a programação natalina 33.90.30.00 – Consumo...............R$ 2.500,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 15.500,00 Sub-total...............R$ 18.000,00 02.004.13.392.0015.2092 – Eventos Culturais 33.90.30.00 – Consumo...............R$ 2.482,62 Sub-total.................R$ 2.482,62 Total.............R$ 55.414,70 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos Sociais - SEMUSA 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais.....R$1.433,60 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$731,42 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$5.000,00 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$250,07 Sub-Total:................R$7.415,09 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$38,17 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas....................R$239,47 31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$50.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.........R$1.000,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais............R$28.960,00 Sub-Total:.............R$80.237,64 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15% 31.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores............R$758,07 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.................R$4.000,00 31.91.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.........R$2.500,00 33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais............R$30.000,00 Sub-Total:..............R$37.258,07 TOTAL:................R$124.910,80 TOTAL GERAL REDUÇÕES..................235.346,59 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 21 de Novembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:03823416 15/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/03823416/0cAFcWeA6cmd14_I7rtIXL0yoVVT_hnCpsZEn9NHiWZj2xJnXrbkyt_TqTDaVswDu6If… 5/6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/11/2014. Edição 1337 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/03823416/0cAFcWeA6cmd14_I7rtIXL0yoVVT_hnCpsZEn9NHiWZj2xJnXrbkyt_TqTDaVswDu6If… 6/6