| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2854 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.407/2007. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GETSEMANI DE RADIOFUSÃO). |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.854/2014 “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.407/2007”. O Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te: LEI: Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 1.407 de 27 de fevereiro de 2007, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GETSEMANI DE RADIOFUSÃO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.217.090/0001-00”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 21 de novembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:5076C4CF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/11/2014. Edição 1337 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5076C4CF/0cAFcWeA42GRHPInpbVK-NTNjBdixhbbx4N-U_npzBB_dPyQNX9cWjTrfCGrukLpO… 1/1