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norma nº 2855/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2855 / 2014
Date 2014-11-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL BENTA IDAVINA FERREIRA PEPINELLI PERES.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.855/2014
“Declara de Utilidade Pública Municipal o
CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL BENTA
IDAVINA FERREIRA PEPINELLI PERES”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO
MUNICIPAL INFANTIL BENTA IDAVINA FERREIRA PEPINELLI
PERES, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 11.149.328/0001-90.
Parágrafo Único: O CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL BENTA
IDAVINA FERREIRA PEPINELLI PERES, tem sua sede localizada
na Avenida Goiânia, 5455, Bairro Beira Rio, Município de Rolim de
Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Lei º 1.906 de 11 de novembro de 2010.
Rolim de Moura/RO, 21 de novembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:7F6C6E36
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/11/2014. Edição 1337
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 13:05 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7F6C6E36/0cAFcWeA727qA5ofGzCS5gYMSVmwYF54IsMX_TxFn5WN6G4TbiGMHh8AnGpSl… 1/1

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