| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL BENTA IDAVINA FERREIRA PEPINELLI PERES. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.855/2014 “Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL BENTA IDAVINA FERREIRA PEPINELLI PERES”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL BENTA IDAVINA FERREIRA PEPINELLI PERES, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 11.149.328/0001-90. Parágrafo Único: O CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL BENTA IDAVINA FERREIRA PEPINELLI PERES, tem sua sede localizada na Avenida Goiânia, 5455, Bairro Beira Rio, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei º 1.906 de 11 de novembro de 2010. Rolim de Moura/RO, 21 de novembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:7F6C6E36 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/11/2014. Edição 1337 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 13:05 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7F6C6E36/0cAFcWeA727qA5ofGzCS5gYMSVmwYF54IsMX_TxFn5WN6G4TbiGMHh8AnGpSl… 1/1