| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA EVANGÉLICA LUTERANA PRINCÍPIO DA ESPERANÇA. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.856/2014 “Declara de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA EVANGÉLICA LUTERANA PRINCÍPIO DA ESPERANÇA”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA EVANGÉLICA LUTERANA PRINCÍPIO DA ESPERANÇA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 05.881.636/0001-03. Parágrafo Único: A PARÓQUIA EVANGÉLICA LUTERANA PRINCÍPIO DA ESPERANÇA, tem sua sede localizada na Avenida 7 de Setembro, Bairro Centro, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 21 de novembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:F5967C44 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/11/2014. Edição 1337 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 13:05 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F5967C44/0cAFcWeA5wRftKRoohzNA1ZmOq4LLrTivz_0rnwM43capOAFT-m51FIPice0KfdnR9… 1/1