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norma nº 2856/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2856 / 2014
Date 2014-11-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA EVANGÉLICA LUTERANA PRINCÍPIO DA ESPERANÇA.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.856/2014
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
PARÓQUIA EVANGÉLICA LUTERANA PRINCÍPIO
DA ESPERANÇA”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a PARÓQUIA
EVANGÉLICA LUTERANA PRINCÍPIO DA ESPERANÇA,
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº
05.881.636/0001-03.
Parágrafo Único: A PARÓQUIA EVANGÉLICA LUTERANA
PRINCÍPIO DA ESPERANÇA, tem sua sede localizada na Avenida 7
de Setembro, Bairro Centro, Município de Rolim de Moura,
Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 21 de novembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:F5967C44
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/11/2014. Edição 1337
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 13:05 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F5967C44/0cAFcWeA5wRftKRoohzNA1ZmOq4LLrTivz_0rnwM43capOAFT-m51FIPice0KfdnR9… 1/1

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