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norma nº 2859/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2859 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaAltera, na forma que especifica o Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura para o período 2014 - 2017.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.859/2014
“Altera, na forma que especifica o Plano
Plurianual do Município de Rolim de Moura
para o período 2014 - 2017”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 65, I, X; Artigo 95, II, § 2º e § 7º, I,
todos da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI;
Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Rolim de Moura
para quadriênio 2014/2017, aprovado pela Lei nº 2.600/2013,
de 07 de novembro de 2013, passa a vigorar com as alterações
de seu Anexo II, na forma anexa a esta Lei, de acordo com os
Mega objetivos, Desafios e Metas da Administração Pública do
Município de Rolim de Moura, abrangendo as despesas de
capital e outras delas decorrentes.
Art. 2º A inclusão, exclusão e alteração de programas e ações,
bem como de seus respectivos atributos, tem como finalidade
ajustá-lo às circunstâncias e à reavaliação da realidade social,
econômica e financeira do Município e, também, ao processo
gradual de reestruturação do gasto público, em cumprimento à
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 2 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:9CC6E96A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/12/2014. Edição 1346
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 12:56 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9CC6E96A/0cAFcWeA4-uRKjcgRWPdXP1jI_ymrspjjUHYYYWaF6xs0TpHxg2Hu2OTdVK7ruu3… 1/1

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