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norma nº 2863/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2863 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar DIONISIO QUINTINO.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.863/2014
”Declara de Utilidade Pública Municipal o
Conselho Escolar DIONISIO QUINTINO”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Publica Municipal o
CONSELHO ESCOLAR DIONISIO QUINTINO,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 07.071.998/0001-64.
Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR DIONISIO
QUINTINO, tem sua sede localizada na Avenida Poeta
Augusto dos Anjos, 6480, Bairro Beira Rio, Município de
Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando a Lei
Municipal n. 1.908/2010.
Rolim de Moura/RO, 2 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:62D9BCA8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/12/2014. Edição 1346
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15/01/2026, 12:55 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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