| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2865 / 2014 |
| Date | 2014-12-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL BALÃO MÁGICO. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.865/2014 ”Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL BALÃO MÁGICO”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Publica Municipal o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL BALÃO MÁGICO, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 00.820.287/0001-04. Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL BALÃO MÁGICO, tem sua sede localizada na Avenida Fortaleza, 5456, Bairro Centro Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando a Lei Municipal n. 1.905/2010. Rolim de Moura/RO, 2 de dezembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Juliana Pereira da Silva Código Identificador:887B509D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/12/2014. Edição 1346 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 12:55 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/887B509D/0cAFcWeA4My-y57UPr8g6aDNqiXP-Je98PMz1Pza8Ba5ZPr5aMZVXITfBjS1qf08B9… 1/1