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norma nº 2865/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2865 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL BALÃO MÁGICO.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.865/2014
”Declara de Utilidade Pública Municipal o
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL INFANTIL BALÃO MÁGICO”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Publica Municipal o
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
INFANTIL BALÃO MÁGICO, devidamente inscrito no CNPJ
sob nº. 00.820.287/0001-04.
Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL INFANTIL BALÃO MÁGICO, tem sua sede
localizada na Avenida Fortaleza, 5456, Bairro Centro
Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando a Lei
Municipal n. 1.905/2010.
Rolim de Moura/RO, 2 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:887B509D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/12/2014. Edição 1346
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 12:55 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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