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norma nº 2875/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2875 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ÁRBITROS - ARA.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.875/2014
”Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ÁRBITROS -
ARA”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal a
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ÁRBITROS -ARA,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 14.893.609/0001-41.
Parágrafo Único – A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
ÁRBITROS -ARA, tem sua sede localizada na Avenida João
Pessoa, 5570, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:18BB0C00
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/12/2014. Edição 1348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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15/01/2026, 12:24 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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