| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Batista Dias. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.876/2014 ”Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Batista Dias”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal o CONSELHO ESCOLAR A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA DIAS, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 18.227.028/0001-21. Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA DIAS, tem sua sede localizada na Avenida Cecilia Meireles, 5666, Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Juliana Pereira da Silva Código Identificador:13C15392 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/12/2014. Edição 1348 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 12:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/13C15392/0cAFcWeA60vs9qHlQ7rKIbZBV7B26aXC8XxQG206azKQKIA_YA0ttLIzX3nfJjaghj5v… 1/1