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norma nº 2876/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2876 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Escolar a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Batista Dias.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.876/2014
”Declara de Utilidade Pública Municipal o
Conselho Escolar a Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental João
Batista Dias”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal o
CONSELHO ESCOLAR A ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
JOÃO BATISTA DIAS, devidamente inscrito no CNPJ sob nº.
18.227.028/0001-21.
Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR A ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA DIAS, tem sua sede
localizada na Avenida Cecilia Meireles, 5666, Bairro Cidade
Alta, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:13C15392
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/12/2014. Edição 1348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 12:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/13C15392/0cAFcWeA60vs9qHlQ7rKIbZBV7B26aXC8XxQG206azKQKIA_YA0ttLIzX3nfJjaghj5v… 1/1

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