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norma nº 2877/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2877 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR ALTENIR TAVARES.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.877/2014
”Declara de Utilidade Pública Municipal o
CONSELHO ESCOLAR ALTENIR TAVARES”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal o
CONSELHO ESCOLAR ALTENIR TAVARES, devidamente
inscrito no CNPJ sob nº. 11.149.335/0001-12.
Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR ALTENIR
TAVARES, tem sua sede localizada na Avenida Poeta Augusto
dos Anjos, 6480, Bairro Beira Rio, Município de Rolim de
Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Lei Municipal nº 1.940/2010.
Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:14B94500
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/12/2014. Edição 1348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 12:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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