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norma nº 2878/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2878 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.878/2014
”Declara de Utilidade Pública Municipal o
CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal o
CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT, devidamente inscrito no
CNPJ sob nº. 02.153.380/0001-20.
Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT,
tem sua sede localizada na Rua Violeta, 6829, Bairro Bom
Jardim, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:A5B3E8A7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 12/12/2014. Edição 1348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 12:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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