| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2878 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT. |
| native_id | 2089 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.878/2014 ”Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Municipal o CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 02.153.380/0001-20. Parágrafo Único – O CONSELHO ESCOLAR DINA SFAT, tem sua sede localizada na Rua Violeta, 6829, Bairro Bom Jardim, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 10 de dezembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Juliana Pereira da Silva Código Identificador:A5B3E8A7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/12/2014. Edição 1348 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 12:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A5B3E8A7/0cAFcWeA4-iTpkN9IydxG6S2K_xVtCH3HV6Tb5X2ffD0svhzVkAwHjD_9DR5LQ2C-… 1/1