| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2881 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Escolar Saulo Gomes de Souza, para liberação de recursos financeiros. |
| native_id | 2092 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.881/2014 “Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Escolar Saulo Gomes de Souza, para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR SAULO GOMES DE SOUZA, conforme Plano de Trabalho, apêndice e minuta do Convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, 17 de dezembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município PROJETO DE LEI Nº 243/2014. “Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Escolar Saulo Gomes de Souza, para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR SAULO GOMES DE SOUZA, conforme Plano de Trabalho, apêndice e minuta do Convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, 11 de dezembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município Publicado por: Juliana Pereira da Silva Código Identificador:B4233276 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/12/2014. Edição 1356 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 12:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B4233276/0cAFcWeA4Y8oMjqNTz4icuJmTK9woXCnhWvvLLzVUTk76aHZonGsdDOK6mfwdgr… 1/1