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norma nº 2884/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2884 / 2014
Date 2014-12-17
EmentaAutoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Batista Dias, para liberação de recursos financeiros.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.884/2014
“Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio
com o Conselho Escolar da Escola Municipal
de Educação Infantil e Ensino Fundamental
João Batista Dias, para liberação de recursos
financeiros”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio para repasse financeiro ao Conselho Escolar da
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental João Batista Dias, conforme Plano de Trabalho,
apêndice e minuta do Convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, 17 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:A2ACA282
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/12/2014. Edição 1354
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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15/01/2026, 12:22 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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