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norma nº 2886/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2886 / 2014
Date 2014-12-17
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 41.000,00. (Contratação de Bandas Carnaval/Réveillon 2014)
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.886/2014
“Autoriza a abertura crédito adicional especial
por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$
41.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação na importância de R$41.000,00
(QUARENTA E UM MIL REAIS) conforme abaixo
indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.13.392.0015.2248 – Contratação de Bandas
Carnaval/Réveillon 2014
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica........R$41.000,00
Sub-Total:........R$41.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0008.2001 – Manutenção da Secretaria de
Gabinete
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$15.000,00
Sub-Total:...........R$15.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo
de Almeida
99.99.99.00 – Emenda Parlamentar.........R$16.000,00
Sub-Total:.......R$16.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da
Cultura
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$10.000,00
Sub-Total:........R$10.000,00
TOTAL:.........R$41.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Juliana Pereira da Silva
Código Identificador:41CD244C
15/01/2026, 12:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/41CD244C/0cAFcWeA6rZph7bRyrxK5rq9G3zShdOsWIPpmXJj2zmaOh6s22RlJHbj1UIkFfu6NR… 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/12/2014. Edição 1354
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
15/01/2026, 12:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/41CD244C/0cAFcWeA6rZph7bRyrxK5rq9G3zShdOsWIPpmXJj2zmaOh6s22RlJHbj1UIkFfu6NR… 2/2

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