| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2895 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$255.724,45. |
| native_id | 2102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 2.895/2014 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$255.724,45”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na importância de R$255.724,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 01.001.01.031.0020.2194 33.90.92.00 – Despesa de Exercícios Anteriores.........R$255.724,45 Sub-Total:............R$255.724,45 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 01.001.01.031.0020.2194 33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..........R$23.395,00 33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$56.067,98 33.90.33.00 – Passagens e Despesa com Locomoção..........R$11.550,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$24.351,54 33.90.91.00 – Sentença Judicial..........R$59.033,49 44.90.51.00 – Obras e Instalações........R$5.485,00 44.90.52.00 – Material Permanente...........R$73.092,11 Sub-Total:............R$252.925,12 01.001.01.031.0020.2193 – Folha de Pagamento 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil......R$2.140,53 31.91.13.00 – Obrigações Patronais...........R$53,14 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.........R$472,33 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.............R$83,33 Sub-Total:..........R$2.749,33 TOTAL............R$255.724,45 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 22 de dezembro de 2014. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:319FCB7F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/12/2014. Edição 1357 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 15/01/2026, 12:09 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/319FCB7F/0cAFcWeA5deKi7a-XjEKZh7we-74OpGmDJg3NK8CyKSkhZfTN3PawDGoQaTILOe… 1/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 15/01/2026, 12:09 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/319FCB7F/0cAFcWeA5deKi7a-XjEKZh7we-74OpGmDJg3NK8CyKSkhZfTN3PawDGoQaTILOe… 2/2