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norma nº 2895/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2895 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$255.724,45.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.895/2014
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação no valor de
R$255.724,45”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$255.724,45 (DUZENTOS
E CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E
QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)
conforme abaixo indicado:
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194
33.90.92.00 – Despesa de Exercícios Anteriores.........R$255.724,45
Sub-Total:............R$255.724,45
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17/03/64, conforme reduções a seguir:
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2194
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..........R$23.395,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$56.067,98
33.90.33.00 – Passagens e Despesa com
Locomoção..........R$11.550,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....R$24.351,54
33.90.91.00 – Sentença Judicial..........R$59.033,49
44.90.51.00 – Obras e Instalações........R$5.485,00
44.90.52.00 – Material Permanente...........R$73.092,11
Sub-Total:............R$252.925,12
01.001.01.031.0020.2193 – Folha de Pagamento
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......R$2.140,53
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...........R$53,14
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.........R$472,33
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.............R$83,33
Sub-Total:..........R$2.749,33
TOTAL............R$255.724,45
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de dezembro de 2014.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:319FCB7F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/12/2014. Edição 1357
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