norma nº 164/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA)
Cargo Subsídio Vencimento Gratificação de
Representação
Quantitativo
de Vagas
Secretario Municipal de Saúde R$5.778,00 R$ 0,00 R$5.720,22 1
Assessor Especial de Secretaria R$ 0,00 R$ 2.700,00 Art. 39, § 1º 1
Assessor Técnico R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor Especial Clínico
Hospitalar
R$ 0,00 Art. 42 R$ 4.653,00 1
Auditor Especial Clinico
Hospitalar
R$ 0,00 R$ 4.500,00 R$ 4.455,00 1
Diretor de Regulação Avaliação
e Controle
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Serviços
Especializados
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Serviços
Especializados Farmácia
Popular do Brasil - FPB
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Atenção
Farmacêutica
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Atenção
Farmacêutica da Farmácia
Popular do Brasil - FPB
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor do Fundo Municipal de
Saúde
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Vigilância em Saúde
e Epidemiologia
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor do CAPS R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Enfermagem R$ 0,00 R$1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Vigilância Sanitária R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretoria Atenção Básica R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor Administrativo da
Farmácia Popular do Brasil
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor Administrativo e
Financeiro
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor da Policlínica R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2013
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº
84/2011”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65
da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 84/2011.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 01 de outubro de 2013.
Rolim de Moura/RO, 19 de novembro de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEX0 III
22/01/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Diretor de Unidade de Pronto
Atendimento
R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor do Centro de Zoonoses R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor do Programa
MDST/AIDS
R$ 0,00 R$1.500,00 R$ 1.485,00 1
Diretor de Gestão Hospitalar R$ 0,00 R$ 4.700,00 R$ 4.653,00 1
Coordenador de Controle e
Avaliação
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Complexo
Regulador de Atenção
Assistencial
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador do Centro de
Fisioterapia
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador da Clínica da
Mulher
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador do Laboratório
Municipal
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador da Farmácia
Central
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Planejamento
Orçamento e Finanças
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Vigilância
Sanitária
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Diretor de Unidade Básica de
Saúde
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 6
Coordenador de Programas
PSF/ACS/PACS/NASF
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Transporte e
Manutenção de Veículos
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Recursos
Humanos
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Processamento
de Dados
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Almoxarifado e
Patrimônio
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Apoio
Hospitalar
R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Coordenador de Ortopédicos R$ 0,00 R$ 800,00 R$ 792,00 1
Chefe do Departamento de
Tratamento Fora do Domicílio –
TFD
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Medicamentos Excepcionais –
CAPS
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Contabilidade
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Educação e Saúde
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Saúde do Trabalhador
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Endemias
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Medicamentos e Serviços de
Saúde Externos
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Saúde Bucal – CEO
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Serviços Social
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Manutenção de Equipamentos
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
Serviços Gerais
R$ 0,00 Art. 42 R$ 450,00 1
Chefe do Departamento de
SAME
R$0,00
Art. 42
R$450,00
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22/01/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:DEA8EE6C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 25/11/2013. Edição 1081
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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22/01/2026, 13:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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