norma nº 2591/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.591/2013
“Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores de Nova Estrela-ASMONE”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Moradores de Nova Estrela-ASMONE, inscrita no CNPJ nº
18.065.429/0001-22.
Parágrafo único – A Associação dos Moradores de Nova
Estrela – ASMONE, tem sua sede localizada na Rua Eça de
Queiroz, 3039, Distrito de Nova Estrela, Município de Rolim
de Moura, Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de outubro de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:2EA3A3BB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/10/2013. Edição 1057
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22/01/2026, 13:59 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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