norma nº 2616/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.616/2013
“Denomina Logradouro Público Municipal no Bairro
Cidade Alta”.
o Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica a Avenida “U”, sem denominação oficial, localizada no
Bairro Cidade Alta, Município de Rolim Moura, denominada
oficialmente de Avenida MARICI TEREZINHA PRZYBYSZ.
Parágrafo Único: A Avenida MARICI TEREZINHA PRZYBYSZ,
tem sua extensão iniciada na Avenida 25 de Agosto e termina na Rua
D1.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento,
suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de novembro de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Visto:
FELIPPE ROBERTO PESTANA
Procurador Geral do Município
OAB/RO 5077
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:2CA44147
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/12/2013. Edição 1086
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22/01/2026, 13:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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