norma nº 2626/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.626/2013
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$895.338,05 e autoriza a abertura de
crédito adicional especial por anulação de
dotação ao Orçamento do presente exercício
financeiro no valor de R$1.958.043,13”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$895.338,05 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO
MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINCO
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE
MOURA
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0003.2007 – Folha de Pagamento
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$6.500,00
Sub-total:.............R$6.500,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E LAZER
02.004.12.361.0008.2011 – Folha de Pagamento dos
Profissionais da Secretaria - SEMECEL
31.90.09.00 – Salário Família.................R$40,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais................R$5.200,00
Sub-total:..............R$5.240,00
02.004.12.392.0014.2051 – Folha de Pagamento
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas................R$14.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais....................R$120,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.........R$2.200,00
Sub-total:.................R$16.320,00
02.004.12.361.0009.2034 – Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante..............R$100,00
Sub-total:..........R$100,00
02.004.12.365.0010.2128 – Folha de Pagamento do Ensino
Infantil – Pré Escola - Fundeb 60%
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...........R$60.000,00
Sub-total:..................R$60.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0004.2041 – Folha de Pagamento da SEMOSP
33.90.46.00 – Auxílio
Alimentação........................................................R$3.000,00
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 1/11
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas..................R$50.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$7.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..................R$11.500,00
Sub-total:...................R$71.500,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
02.008.04.122.0022.2065 – Folha de Pagamento -
SEMFAPLADE
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante................R$100,00
Sub-total:...........R$100,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.08.122.0040.2156 – Folha de Pagamento - SEMGOV
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas................R$33.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...........R$2.500,00
Sub-total:........R$35.500,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.122.0023.2089 – Folha de Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais dos Profissionais da SEMAC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas..........R$14.000,00
Sub-total:.............R$14.000,00
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0026.2097 – Folha de Pagamento - SEMUSA
31.90.09.00 – Salário Família.................R$140,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante...............R$400,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...............R$7.700,00
Sub-total:...........R$8.240,00
05.011.10.301.0027.2150 – Folha de Pagamento e Encargos
Sociais - Atenção Básica 15%
31.90.09.00 – Salário Família............R$2.200,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.............R$48.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante.............R$1.500,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas...............R$20.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...........R$65.000,00
Sub-total:............R$136.700,00
05.011.10.301.0027.2103 – Folha de Pagamento e Encargos
Sociais dos Profissionais da Rede Básica - PAB
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas...............R$218.986,90
Sub-total:..........R$218.986,90
05.011.10.301.0027.2105 – Folha de Pagamento - PACS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas................R$128.162,28
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...............R$50.000,00
Sub-total:...............R$178.162,28
05.011.10.302.0028.2110 – Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais dos Prof. Da Média e Alta Complexidade Amb. E
Hospitalar
31.90.09.00 – Salário Família................R$120,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........R$60.368,87
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante...........R$3.500,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$80.000,00
Sub-total:............R$143.988,87
TOTAL:..........R$895.338,05
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Art. 2º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação na importância de R$1.958.043,13
(UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO
MIL, QUARENTA E TRÊS REAIS E TREZE
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE
MOURA
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2003 – Folha de Pagamento
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas...............R$110.000,00
Sub-total:..........R$110.000,00
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0003.2007 – Folha de Pagamento
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............R$130.000,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior...............R$215.000,00
Sub-total:...........R$345.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E LAZER
02.004.12.361.0008.2011 – Folha de Pagamento dos
Profissionais da Secretaria - SEMECEL
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas...........R$50.000,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições...........R$500,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior................R$140.912,70
Sub-total:............R$191.412,70
02.004.12.392.0014.2051 – Folha de Pagamento
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............R$15.000,00
Sub-total:............R$15.000,00
02.004.12.361.0009.2124 – Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental – Fundeb 40%
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..........................R$40.000,00
Sub-total:................R$40.000,00
02.004.12.361.0009.2123 – Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental – Fundeb 60%
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas...............R$80.000,00
Sub-total:..........R$80.000,00
02.004.12.365.0010.2023 – Folha de Pagamento do Ensino
Infantil – Pré Escola
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............R$70.000,00
Sub-total:...........R$70.000,00
02.004.12.365.0010.2127 – Folha de Pagamento do Ensino
Infantil – Pré Escola – Fundeb 40%
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas...........R$33.299,87
Sub-total:...............R$33.299,87
02.004.12.365.0010.2128 – Folha de Pagamento do Ensino
Infantil – Pré Escola - Fundeb 60%
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............R$70.000,00
Sub-total:..........R$70.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0004.2041 – Folha de Pagamento da SEMOSP
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas.................R$100.000,00
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 3/11
Sub-total:..........R$100.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
02.008.04.122.0022.2065 – Folha de Pagamento -
SEMFAPLADE
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas...............R$110.000,00
Sub-total:..........R$110.000,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.08.122.0040.2156 – Folha de Pagamento - SEMGOV
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$8.000,00
Sub-total:...........R$8.000,00
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO
02.010.04.122.0019.2187 – Folha de Pagamento - SEMMADU
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$5.000,00
Sub-total:...............R$5.000,00
02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS
02.011.04.122.0043.2184 – Folha de Pagamento SEMCOL
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............R$5.000,00
Sub-total:...........R$5.000,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.122.0023.2089 – Folha de Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais dos Profissionais da SEMAC
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............R$80.000,00
Sub-total:..............R$80.000,00
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0027.2150 – Folha de Pagamento e Encargos
Sociais - Atenção Básica 15%
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições.............R$1.100,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..........................R$30.000,00
Sub-total:..........R$31.100,00
05.011.10.301.0026.2097 – Folha de Pagamento - SEMUSA
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..........................R$80.000,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior.............R$151.000,00
Sub-total:............R$231.000,00
05.011.10.301.0027.2105 – Folha de Pagamento - PACS
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..........R$10.000,00
Sub-total:..............R$10.000,00
05.011.10.301.0027.2133 – Folha de Pagamento e Encargos
Sociais – PSF SUS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas...........R$163.730,56
Sub-total:.............R$163.730,56
05.011.10.302.0028.2110 – Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais dos Prof. Da Média e Alta Complexidade Amb. E
Hospitalar
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições................R$9.500,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas.........................R$250.000,00
Sub-total:.............R$259.500,00
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 4/11
TOTAL:...........R$1.958.043,13
Art. 3º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE
MOURA
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2004 – Manutenção e Funcionamento da
SEMUG
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil...................R$ 8.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.................R$ 20.000,00
Sub-total:............R$ 38.000,00
02.002.04.122.0002.2003 – Folha de Pagamento
31.90.09.00 – Salário Família..............R$500,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas...............R$50.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...................R$13.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.............R$3.300,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação................R$630,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições..............R$600,00
Sub-total:..................R$ 68.030,00
02.002.04.122.0002.2215 – Emenda de Vereadores
33.90.30.00 – Material de Consumo..................R$49.647,52
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$59.902,14
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..........R$88.559,92
Sub-total:................R$198.109,58
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0003.2007 – Folha de Pagamento
31.90.09.00 – Salário Família...................R$360,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas....................................R$100.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais................R$1.500,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudante..................R$817,48
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$7.200,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições...........R$2.400,00
Sub-total:.........R$ 112.277,48
02.003.12.364.0015.2070 – Folha de Pagamento dos
Profissionais da UAB
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas.............R$36.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............R$500,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....................R$2.500,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$2.150,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições...............R$160,00
Sub-total:...........R$ 41.310,00
02.003.12.364.0015.2071 – Manutenção e Funcionamento da
UAB
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil...............R$2.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo.................R$2.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$6.000,00
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores...........R$104,19
Sub-total:...............R$10.104,19
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E LAZER
02.004.12.306.0012.2021 – Alimentação Escolar – Creche –
Recursos Próprios
33.90.30.00 – Material de Consumo............R$209,44
Sub-total:................R$209,44
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 5/11
02.004.12.306.0012.2225 – Alimentação Escolar – Pré Escola
– Recursos Próprios
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$23.261,10
Sub-total:............R$23.261,10
02.004.12.306.0012.2226 – Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental – Recursos Próprios
33.90.30.00 – Material de Consumo................R$320,15
Sub-total:................R$320,15
02.004.12.306.0012.2227 – Alimentação Escolar – EJA –
Recursos Próprios
33.90.30.00 – Material de Consumo.............R$4.612,15
Sub-total:..........R$4.612,15
02.004.12.361.0008.2011 – Folha de Pagamento dos
Profissionais da Secretaria SEMEC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas.................R$210.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$20.000,00
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes..............R$
2.300,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...............R$26.000,00
Sub-total:..........R$258.300,00
02.004.12.361.0008.2012 – Manutenção e Funcionamento da
SEMECEL
33.90.08.00 – Outros Benefícios
Assistenciais..............R$1.694,43
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil........................R$5.947,32
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física......................R$5.828,12
33.90.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior..................R$147,55
Sub-total:.............R$ 13.617,42
02.004.12.361.0008.2015 – Manutenção e Funcionamento do
Conselho Municipal de Educação
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil ...........R$3.789,48
33.90.30.00 – Material de Consumo................R$ 1.000,00
Sub-total:..........R$4.789,48
02.004.12.361.0008.2016 – Pagamento de Getons
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física......................R$5.400,00
Sub-total:............R$5.400,00
02.004.12.361.0008.2017 – Manutenção e Funcionamento do
Conselho de Alimentação Escolar
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.............R$1.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$500.,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$1.000,00
Sub-total:.........R$2.500,00
02.004.12.361.0008.2018 – Manutenção do Conselho do
FUNDEB
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil..............R$1.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$500.,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$1.000,00
Sub-total:............R$ 2.500,00
02.004.12.361.0009.2032 – Capacitação dos Profissionais da
Educação
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil ...........R$3.000,00
Sub-total:............R$ 3.000,00
02.004.12.361.0009.2036 – Manutenção e Funcionamento das
Escolas de Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$10.000,00
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 6/11
Sub-total:.........R$10.000,00
02.004.12.361.0009.2037 – Contratação de Empresa
Transporte Escolar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$1.533,51
Sub-total:............R$ 1.533,51
02.004.12.361.0009.2032 – Manutenção das Unidades
Escolares – Educação de Jovens e Adultos
33.90.30.00 – Material de
Consumo.....................................................R$ 3.998,32
Sub-total:............R$ 3.998,32
02.004.12.365.0010.2024 – Capacitação dos Profissionais da
Educação Infantil
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil.......R$1.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........R$2.000,00
Sub-total:...........R$3.000,00
02.004.12.361.0009.2124 – Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental – Fundeb 40%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas..............R$100.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior..............R$14.900,00
Sub-total:................R$114.900,00
02.004.12.361.0009.2123 – Folha de Pagamento do Ensino
Fundamental – Fundeb 60%
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............R$35.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior..................R$16.900,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercício Anterior.........R$1.500,00
Sub-total:..............R$53.400,00
02.004.12.365.0010.2128 – Folha de Pagamento do Ensino
Infantil – Pré Escola - Fundeb 60%
31.90.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior...............R$18.242,00
33.90.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior.................R$1.900,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............R$90.000,00
Sub-total:...............R$110.142,00
02.004.12.365.0010.2127 – Folha de Pagamento do Ensino
Infantil – Pré Escola – Fundeb 40%
31.90.92.00 – Despesas de Exercício
Anterior.................R$4.857,87
Sub-total:............R$4.857,87
02.004.12.365.0010.2028 – Manutenção e Funcionamento das
Escolas de Educação Infantil - Creche
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$10.000,00
Sub-total:................R$ 10.000,00
02.004.13.392.0014.1095 – Reforma do Teatro Municipal – CR
1.002.568-29/2012
44.90.51.00 – Obras e Instalações...............R$12.187,50.
Sub-total:...........R$12.187,50
02.004.13.392.0014.2052– Manutenção e Funcionamento da
Cultura
33.50.41.00 – Contribuições..........R$37.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............R$6.346,02
Sub-total:...............R$ 43.346,02
02.004.27.812.0013.1094 – Construção do Ginásio
Poliesportivo – 2º Etapa – CV 387.296-45/2012
44.90.51.00 – Obras e Instalações..............R$27.963,91
Sub-total:................R$27.963,91
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 7/11
02.004.12.365.0010.2235 – Melhorar a Rede Física das Escolas
da Educação Infantil – Pré Escola
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente...........R$55.000,00
Sub-total:........R$55.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.122.0004.2041 – Folha de Pagamento da SEMOSP
31.90.09.00 – Salário Família...............R$150,00
Sub-total:..............R$ 150,00
02.005.15.452.0006.2044 – Manutenção de Ruas, Avenidas,
Parques e Jardins
33.90.30.00 – Material de Consumo........R$5.000,00
Sub-total:...............R$5.000,00
02.005.26.782.0007.2049 – Manutenção das Linhas Vicinais e
Travessões – Recursos Próprios
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$20.000,00
33.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de
Campo.............R$8.000,00
Sub-total:................R$28.000,00
02.005.15.452.0006.1090 Pavimentação Asfáltica e Construção
de Ponte – CV 507/PCN/2012
44.90.51.00 – Obras e Instalações...........R$18.000,00
Sub-total:............R$18.000,00
02.005.15.452.0006.1091– Pavimentação Asfáltica – CV
391/PCN/2012
44.90.51.00 – Obras e Instalações.............R$12.653,06
Sub-total:..........R$ 12.653,06
02.005.15.452.0006.1104 – Construção de Ponte – CV
495/DEPCN/2013
44.90.51.00 – Obras e Instalações.................R$6.122,45
Sub-total:............R$6.122,45
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.007.20.606.0016.2058 – Manutenção das Atividades da
SEMAGRI
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$186,00
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores.................R$75,47
Sub-total:.............R$261,47
02.007.20.606.0016.2059 – Pagamento dos Servidores –
SEMAGRI
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas........................................R$1.444,50
Sub-total:.........R$1.444,50
02.007.20.606.0018.2060 – Manutenção das Atividades de
Apoio aos Pequenos Produtores Rurais do Município de Rolim
de Moura
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............R$18.000,00
Sub-total:............R$18.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
02.008.04.122.0022.2065 – Folha de Pagamento -
SEMFAPLADE
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas................R$170.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......R$14.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$8.000,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$1.500,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições.............R$500,00
Sub-total:...........R$ 194.000,00
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 8/11
02.008.04.129.0041.2159 – Manutenção do Departamento de
Receita e Fiscalização
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..............R$328.000,00
Sub-total:.............R$328.000,00
02.008.28.846.0001.2069 – Contribuições para o PASEP
33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e
Contributivas.........R$53.000,00
Sub-total:..................R$53.000,00
02.008.99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência
99.99.99.00 – Reserva de Contingência.........R$41.964,54
Sub-total:.............R$41.964,54
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0040.2156 – Folha de Pagamento - SEMGOV
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............R$100,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.............R$90,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições...........R$440,00
Sub-total:.........R$ 630,00
02.009.04.122.0040.2157 – Manutenção e Funcionamento da
SEMGOV
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..............R$ 407,75
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$5.773,02
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.............R$
7.687,73
Sub-total:.............R$ 13.868,50
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
URBANO
02.010.04.122.0019.2187 – Folha de Pagamento - SEMMADU
31.90.09.00 – Salário Família...........R$740,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas...............R$95.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais................R$6.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..............R$4.500,00
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudante............R$600,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$4.500,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições................R$4.250,00
Sub-total:..............R$115.590,00
02.010.04.122.0019.2081 – Manutenção do Conselho de
Segurança
33.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil..............R$100,00
33.90.30.00 – Material de Consumo........R$200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$200,00
Sub-total:................R$500,00
02.010.04.122.0019.2188 – Manutenção e Funcionamento da
SEMMADU
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$5.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física......................R$3.750,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$5.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente............R$38.363,54
Sub-total:...........R$52.113,54
02.010.20.606.0018.2250 – Atividades de Apoio aos Pequenos
Produtores Rurais do Município de Rolim de Moura
33.90.30.00 – Material de Consumo............R$5.000,00
33.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de
Campo.............R$7.000,00
Sub-total:..........R$12.000,00
02.010.20.606.0046.2252 – Atividades de Apoio aos Pequenos
Produtores Rurais do Município de Rolim de Moura
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 9/11
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................R$8.000,00
Sub-total:.............R$8.000,00
10.010.15.451.0037.2189 – Manutenção do Fundo Municipal
de Habitação
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$5.000,00
Sub-total:.........R$10.000,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.122.0023.2089 – Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais dos Profissionais da SEMAC
31.90.09.00 – Salário Família............R$1.300,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais............R$6.600,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$7.000,00
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudante.........R$ 2.685,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...........R$26.800,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições............R$3.800,00
Sub-total:...............R$48.185,00
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0026.2097 – Folha de Pagamento - SEMUSA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas..................R$90.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.................R$20.000,00
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudante............R$400,00
Sub-total:..........R$110.400,00
05.011.10.301.0027.2150 – Folha de Pagamento e Encargos
Sociais - Atenção Básica 15%
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..........R$10.000,00
Sub-total:................R$10.000,00
05.011.10.302.0028.2109 – Manutenção do Hospital João
Amélio, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório
Municipal – 5%
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.............R$40.547,17
Sub-total:...........R$40.547,17
05.011.10.302.0028.2110 – Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais dos Prof. Da Média e Alta Complexidade Amb. E
Hospitalar
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas..........R$150.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..............R$55.000,00
Sub-total:...........R$205.000,00
05.011.10.302.0028.2248 – Aquisição de Equipamentos para o
Hospital Municipal – Raio X – CV 357/2011
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.........R$7.341,60
Sub-total:........R$7.341,60
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES -
AMEROLIM
07.013.27.812.0013.2047 – Manutenção e Funcionamento do
Desporto e Lazer
33.50.33.00 – Passagens e Despesas com
Locomoção.....R$1.000,00
33.90.14.00 – Diárias Pessoal Civil.................R$ 771,90
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com
Locomoção.....R$7.248,88
33.90.92.00 – Despesa de Exercício
Anterior...............R$25.387,45
44.90.51.00 – Obras e Instalações................R$1.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.............R$2.000,00
Sub-total:...........R$37.408,23
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/556028F8/a335837678a6cb506d968628bb48080ea335837678a6cb506d968628bb48080e 10/11
07.013.27.812.0013.2048 – Convênios com Instituições
Esportivas
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...............R$ 5.000,00
Sub-total:.........R$ 5.000,00
07.013.27.812.0013.2140 – Subvenção Rolim de Moura
Esporte Clube
33.50.43.00 – Subvenções Sociais...........R$6.000,00
Sub-total:............R$6.000,00
07.013.27.812.0013.2162 – Eventos Esportivos Amadores
33.90.31.00 – Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e
Outras.........R$ 3.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$ 8.061,00
Sub-total:..........R$ 11.061,00
11.001 – SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA -
SANEROM
11.001.17.512.0044.2191 – Manutenção dos Serviços
Administrativos
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............R$
60.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...............R$12.470,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$ 35.000,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação............R$70.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$20.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física.....................R$19.000,00
Sub-total:..........R$ 216.470,00
TOTAL:..........R$2.853.381,18
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de dezembro de 2013.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Sthephanie de Morais
Código Identificador:556028F8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 23/12/2013. Edição 1101
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
22/01/2026, 13:38 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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