norma nº 120/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CARGOS VALORES
Médico (a) R$ 1.000,00
Enfermeiro (a) R$ 1.560,00
Odontólogo (a) R$ 1.300,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Auxiliar de Odontologia R$ 320,00
Técnico de Higiene Dental R$ 320,00
Motorista R$ 320,00
Médico (a) R$ 1.000,00
Odontólogo (a) R$ 1.300,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Auxiliar de Odontologia R$ 320,00
Técnico de Higiene Dental R$ 320,00
Motorista R$ 320,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Responsável pela Sala de Vacina R$ 320,00
Enfermeiro (a) Revogado R$ 1.130,00
Farmacêutico (a) Revogado R$ 780,00
Auxiliar de Enfermagem lotado na Ortopedi
Revogado
R$ 520,00
Médico R$ 800,00
Enfermeiro-diurno R$ 240,00
Enfermeiro-noturno R$ 270,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 120/2012
“Revoga o artigo 5º da Lei n° 1.071 de 11 de agosto
de 2.003; extingue a gratificação de dedicação
exclusiva e dá outras providências.”
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Revoga o artigo 5º da Lei 1.071/2003, declarando extinta a
gratificação de dedicação exclusiva aos enfermeiros, farmacêuticos e
auxiliares de enfermagem lotados na ortopedia;
Art. 2º Altera o anexo da Lei 1.071/03.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativos a 01/07/2012.
Rolim de Moura, RO, 9 de agosto de 2.012.
SEBASTIÃO DIAS FERRAZ
Prefeito do Município
ANEXO I
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
LEI Nº 1.071/03
GRATIFICAÇÃO DE P.S.F.
GRATIFICAÇÃO UNIDADE MÓVEL – (ARTIGO 3º)
GRATIFICAÇÃO EQUIPE DE VACINA – (ARTIGO 4º)
GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – (ARTIGO 5º)
ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA – (ARTIGO 6º)
23/01/2026, 13:50 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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Biomédico diurno R$ 240,00
Biomédico noturno R$ 270,00
Bioquímico diurno R$ 240,00
Bioquímico noturno R$ 270,00
Farmacêutico diurno R$ 240,00
Farmacêutico noturno R$ 270,00
Técnico em Laboratório - diurno R$ 78,00
Técnico em Laboratório – noturno R$ 97,50
Técnico em Radiologia – diurno R$ 78,00
Técnico em Radiologia – noturno R$ 97,50
Auxiliar em Enfermagem – diurno R$ 78,00
Auxiliar em Enfermagem – noturno R$ 97,50
Auxiliar de Cuidador Educador – diurno R$ 78,00
Auxiliar de Cuidador Educador – noturno R$ 97,50
Cuidador Educador - diurno R$ 78,00
Cuidador Educador - Noturno R$ 97,50
Técnico em Enfermagem – diurno R$ 78,00
Técnico em Enfermagem – noturno R$ 97,50
Agente Rural de Saúde – diurno R$ 60,00
Agente Rural de Saúde – noturno R$ 78,00
Braçal - diurno R$ 60,00
Braçal – noturno R$ 78,00
Lavadeira – diurno R$ 60,00
Lavadeira – noturno R$ 78,00
Merendeira – diurno R$ 60,00
Merendeira – noturno R$ 78,00
Motorista – diurno R$ 60,00
Motorista – noturno R$ 78,00
Recepcionista – diurno R$ 60,00
Recepcionista – noturno R$ 78,00
Serviços Gerais – diurno R$ 60,00
Serviços Gerais – noturno R$ 78,00
Vigia – diurno R$ 60,00
Vigia – noturno R$ 78,00
Telefonista – diurno R$ 60,00
Telefonista – noturno R$ 78,00
Zelador (a) – diurno R$ 60,00
Zelador (a) – noturno R$ 78,00
Tabela da Lei n° 1.071 de 11.08.2003.
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:EDFAE67A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/08/2012. Edição 0756
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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