br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 4442/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4442 / 2024
Date 2024-04-18
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45”. Secretaria Municipal de Educação PROJETO DE REFORMA DA EMEIF BALÃO MAGICO
native_id292

Originating matéria

matéria 531 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 4.442/2024
LEI Nº 4.442/2024
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$435.422,45”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro na importância R$435.422,45
(QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
QUARENTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.365.0003.1141 – Reforma da Escola Municipal
Balão Mágico – Convênio nº 098/SEDUC/PGE/2023
44.90.51.00 – Obras e Instalações........R$350.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....................R$85.422,45
Sub-Total:................R$435.422,45
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
através da Conta, conforme abaixo descriminado:
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONTA 58568-8.......................R$435.422,45
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de abril de 2024.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado
Código Identificador:18E53537
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/04/2024. Edição 3708
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

open original →