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norma nº 4203/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4203 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaDispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito de Nova Estrela Município de Rolim de Moura.
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03/10/2023, 13:51 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.203/2023
“Dispõe sobre denominação de praça pública
localizada no Distrito de Nova Estrela,
Município de Rolim de Moura.”
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica denominado de HERMENEGILDO FERREIRA
COSTA – “MINÉ”, a praça pública, localizada no Distrito de
Nova Estrela, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável,
deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima
descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de janeiro de 2023.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:E06BB0AF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 24/01/2023. Edição 3397
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