br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3928/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3928 / 2021
Date 2021-07-19
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$384.000.00”. Secretaria Municipal de Saúde - folha de pagamento so servidores da SEMUSA.
native_id460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3928/2021
LEI Nº 3.928/2021
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
remanejamento ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de
R$384.000.00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento com a
realocação de dotação na importância de R$384.000,00
(TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL), conforme
abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0033.2125 – Remuneração de Pessoal Ativo e
Encargos Socias - SEMUSA
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............R$384.000,00
Sub-Total:...........R$384.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA –
SEMFAZ
02.008.99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.00 – Reserva de Contingência.............R$384.000,00
Sub-Total:...........R$384.000,00
17/07/2024, 13:26 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DF5D36C5/1b80734ea5f1e5b5273a2ce18be692b91b80734ea5f1e5b5273a2ce18be692b9 1/2
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de julho de 2021.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:DF5D36C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 19/07/2021. Edição 3010
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
17/07/2024, 13:26 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DF5D36C5/1b80734ea5f1e5b5273a2ce18be692b91b80734ea5f1e5b5273a2ce18be692b9 2/2

open original →