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norma nº 3936/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3936 / 2021
Date 2021-08-26
Ementa“Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA-ARGROROM”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3936/2021
LEI Nº 3.936/2021
“Declara de Utilidade Pública Municipal
ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE
AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA￾ARGROROM”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguin-te;
LEI:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal
ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE
AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA – ARGROROM,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob nº 07.559.315/0001-
12.
Parágrafo Único – AASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES
DE AGROTÓXICO DE ROLIM DE MOURA –
ARGROROM, tem sua sede localizada na Linha 188 KM
0,250, lado Norte, Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de agosto de 2021.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:A3BA681F
18/07/2024, 13:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A3BA681F/e078fb768ca16a60a804a4b66b7aef48e078fb768ca16a60a804a4b66b7aef48 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/08/2021. Edição 3038
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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18/07/2024, 13:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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