| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3936 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | “Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA-ARGROROM”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3936/2021 LEI Nº 3.936/2021 “Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURAARGROROM”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA – ARGROROM, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob nº 07.559.315/0001- 12. Parágrafo Único – AASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICO DE ROLIM DE MOURA – ARGROROM, tem sua sede localizada na Linha 188 KM 0,250, lado Norte, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de agosto de 2021. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:A3BA681F 18/07/2024, 13:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A3BA681F/e078fb768ca16a60a804a4b66b7aef48e078fb768ca16a60a804a4b66b7aef48 1/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/08/2021. Edição 3038 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 18/07/2024, 13:41 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A3BA681F/e078fb768ca16a60a804a4b66b7aef48e078fb768ca16a60a804a4b66b7aef48 2/2