| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3938 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.556.367,12 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$141.032,88”. Secretaria Municipal de Saúde - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal; Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15%. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3938/2021 LEI Nº 3.938/2021 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.556.367,12 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$141.032,88”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, II e III da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$1.556.367,12 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$455.567,12 Sub-Total:...............R$455.567,12 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15% 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil................R$1.020.000,00 18/07/2024, 14:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/669B6396/7b30d8ea25a7be5cebe634e90f428f807b30d8ea25a7be5cebe634e90f428f80 1/5 3 1.9 0.1 3.0 0 – O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s.......................................................R $ 5 6.0 0 0 , 0 0 3 3.9 0.0 8.0 0 – O u t r o s B e n e fí c i o s A s s i s t e n c i a i s...........................................R $ 5.2 0 0 , 0 0 3 3.9 0.1 8.0 0 – A u x í l i o F i n a n c e i r o a E s tu d a n t e s......................................... R $ 1.7 0 0 , 0 0 3 3.9 0.4 6.0 0 – A u x í l i o a l i m e n t a ç ã o.........................................................R $ 1 7.9 0 0 , 0 0 T O TA L : . . . . . . . . . . . . R $ 1 . 1 0 0 . 8 0 0 , 0 0 T O TA L G E RA L : . . . . . . . . . . . . . . . R $ 1 . 5 5 6 . 3 6 7 , 1 2 A r t. 2 º O s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s n e c e s s á r i o s p a r a d a r c o b e r tu r a a t r a n s p o s i ç ã o s up r a , n o s t e r m o s d o A r t. 1 6 7 , V I , d a C F / 8 8 , s e r ã o p r o v e n i e n t e s d e r e a l o c a ç ã o , c o n fo r m e r e du ç õ e s a s e g u i r: 05.011 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E S A Ú D E 0 5.0 1 1.1 0.1 2 2.0 0 3 3.2 1 2 3 – M a n u t e n ç ã o D a s A t i v i d a d e s A d m i n i s t r a t i v a s D a S E M U S A / F M S 3 3.9 0.1 4.0 0 – D i á r i a s – P e s s o a l C i v i l..........................................................R $ 7 2 7 , 6 0 3 3.9 0.3 2.0 0 – M a t e r i a l , b e m o u s e r v i ç o p a r a D i s t r i b u i ç ã o G r a tu i t a...............R $ 1.0 0 0 , 0 0 3 3.9 0.3 3.0 0 – P a s s a g e n s e D e s p e s a c o m L o c o m o ç ã o...............................R $ 1 2.0 3 6 , 8 0 3 3.9 0.9 3.0 0 – I n d e n i z a ç õ e s e R e s t i tu i ç õ e s...............................................R $ 5.0 0 0 , 0 0 4 4.9 0.5 2.0 0 – E q u i p a m e n t o s e M a t e r i a l P e r m a n e n t e..................................R $ 3.5 3 9 , 0 0 S u b - t o t a l : . . . . . . . . . . . . . . . R $ 2 2 . 3 0 3 , 4 0 0 5.0 1 1.1 0.1 2 2.0 0 0 8.2 1 2 5 – R e m u n e r a ç ã o d e P e s s o a l a E n c a r g o s S o c i a i s – S E M U S A 3 1.9 0.1 1.0 0 – Ve n c i m e n t o s e Va n t a g e n s F i x a s – P e s s o a l C i v i l...................R $ 2 8.0 0 0 , 0 0 3 1.9 0.1 3.0 0 – O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s......................................................R $ 1 5.0 0 0 , 0 0 3 1.9 1.1 3.0 0 – O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s.......................................................R $ 9 0.0 0 0 , 0 0 3 3.9 0.4 6.0 0 – A u x i l i o A l i m e n t a ç ã o.......................................................R $ 1 1 0.0 0 0 , 0 0 3 1.9 0.9 2.0 0 – D e s p e s a d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s...........................................R $ 1 0 0 , 0 0 3 1.9 1.9 2.0 0 – D e s p e s a d e E x e r c í c i o s A n t e r i o r e s.......................................... R $ 1 0 0 , 0 0 S u b - t o t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 2 4 3 . 2 0 0 , 0 0 0 5.0 1 1.1 0.3 0 1.0 0 0 2.2 1 3 8 – F o l h a d e P a g a m e n t o A t e n ç ã o B á s i c a – 1 5 % 3 1.9 0.1 3.0 0 – O b r i g a ç õ e s P a t r o n a i s.......................................................R $ 1 5.0 0 0 , 0 0 1 8 / 0 7 / 2 0 2 4, 1 4:1 3 P r e f eit u r a M u nicip al d e R olim d e M o u r a h t t p s:// w w w.dia rio m u nicip al.c o m.b r/ a r o m / m a t e ria / 6 6 9 B 6 3 9 6 / 7 b 3 0 d 8 e a 2 5 a 7 b e 5 c e b e 6 3 4 e 9 0 f4 2 8 f 8 0 7 b 3 0 d 8 e a 2 5 a 7 b e 5 c e b e 6 3 4 e 9 0 f4 2 8 f 8 0 2 / 5 3 3.9 0.4 6.0 0 – A u x i l i o A l i m e n t a ç ã o.........................................................R $ 6 5.4 0 0 , 0 0 S u b - t o t a l : . . . . . . . . . . . . . R $ 8 0 . 4 0 0 , 0 0 0 5.0 1 1.1 0.1 2 2.0 0 3 3.2 2 5 7 – Tr a t a m e n t o F o r a d o D o m i c i l i o - T F D 3 3.9 0.4 8.0 0 – O u t r o s A u x í l i o s F i n a n c e i r o s................................................R $ 5.0 0 0 , 0 0 S u b - t o t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 5 . 0 0 0 , 0 0 T O TA L : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 3 5 0 . 9 0 3 , 4 0 0 2 . 0 0 4 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O E C U LT U RA 0 2.0 0 4.1 2.3 6 1.0 0 0 5.2 0 3 5 – Tr a n s p o r t e E s c o l a r – C o n t r a t a ç ã o d e E m p r e s a Te r c e i r i z a d a 3 3.9 0.3 0.0 0 – M a t e r i a l d e C o n s u m o...................................................R $ 2 0 0.0 0 0 , 0 0 3 3.9 0.3 9.0 0 – O u t r o s S e r v i ç o s d e Te r c e i r o s – P e s s o a J u r í d i c a..................R $ 5 0.0 0 0 , 0 0 To t a l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 2 5 0 . 0 0 0 , 0 0 0 2.0 0 4.1 2.3 6 5.0 0 0 5.2.0 4 1 – F o l h a d e P a g a m e n t o – E du c a ç ã o I n fa n t i l – P r é E s c o l a 3 1.9 0.1 1.0 0 – Ve n c i m e n t o s e Va n t a g e n s F i x a s - P e s s o a l C i v i l..................R $ 3 0 0.0 0 0 , 0 0 3 3.9 0.4 6.0 0 – A u x í l i o a l i m e n t a ç ã o.........................................................R $ 5 0.0 0 0 , 0 0 S u b - To t a l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 3 5 0 . 0 0 0 , 0 0 0 2.0 0 4.1 2.3 6 5.0 0 0 5.2.0 6 0 – F o l h a d e P a g a m e n t o – E du c a ç ã o i n fa n t i l – C r e c h e 3 1.9 0.1 1.0 0 – Ve n c i m e n t o s e Va n t a g e n s F i x a s - P e s s o a C i v i l....................R $ 3 0 0.0 0 0 , 0 0 To t a l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 T O TA L : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0 2 . 0 1 3 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E P L A N E J A M E N T O , D E S E N V O LV I M E N T O E G E S T Ã O - S E M P L A D E G E 0 2.0 1 3.0 4.1 2 2.0 0 3 4.2 2 7 5 – M a n u t e n ç ã o d a S E M P L A D E G E 3 3.9 0.3 9.0 0 – O u t r o s S e r v i ç o s d e Te r c e i r o s – P e s s o a J u r í d i c a..................R $ 1 0 0.0 0 0 , 0 0 S u b - t o t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0 2.0 1 3.0 4.1 2 6.0 0 1 1.2 1 9 5 – M o d e r n i z a ç ã o e I n o v a ç ã o d a G e s t ã o 3 3.9 0.3 9.0 0 – O u t r o s S e r v i ç o s d e Te r c e i r o s – P e s s o a J u r í d i c a..................R $ 1 0 0.0 0 0 , 0 0 S u b - t o t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 T O TA L : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 8 / 0 7 / 2 0 2 4, 1 4:1 3 P r e f eit u r a M u nicip al d e R olim d e M o u r a h t t p s:// w w w.dia rio m u nicip al.c o m.b r/ a r o m / m a t e ria / 6 6 9 B 6 3 9 6 / 7 b 3 0 d 8 e a 2 5 a 7 b e 5 c e b e 6 3 4 e 9 0 f4 2 8 f 8 0 7 b 3 0 d 8 e a 2 5 a 7 b e 5 c e b e 6 3 4 e 9 0 f4 2 8 f 8 0 3 / 5 0 2 . 0 0 8 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E FA Z E N D A – S E M FA Z 0 2.0 0 8.9 9.9 9 9.9 9 9 9.9 9 9 9 – R E S E RVA D E C O N T I N G Ê N C I A 9 9.9 9.9 9.0 0 – R e s e r v a d e C o n t i n g ê n c i a................................................R $ 1 0 5.4 6 3 , 7 2 S u b - To t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 1 0 5 . 4 6 3 , 7 2 T O TA L G E RA L : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 1 . 5 5 6 . 3 6 7 , 1 2 A r t. 3 º F i c a a u t o r i z a d a a a b e r tu r a d e c r é d i t o a d i c i o n a l s up l e m e n t a r p o r a n u l a ç ã o d e d o t a ç ã o n a i m p o r t â n c i a d e R $ 1 4 1 . 0 3 2 , 8 8 ( C E N T O E Q U A R E N TA E U M M I L , T R I N TA E D O I S R E A I S E O I T E N TA E O I T O C E N TAV O S ) , c o n fo r m e a b a i x o i n d i c a d o: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL D E S A Ú D E 0 5.0 1 1.1 0.1 2 2.0 0 0 8.2 1 2 5 – R e m u n e r a ç ã o d e P e s s o a l a E n c a r g o s S o c i a i s – S E M U S A 3 3.9 0.0 8.0 0 – O u t r o s B e n e fí c i o s A s s i s t e n c i a i s...........................................R $ 2.0 0 0 , 0 0 S u b - To t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 2 . 0 0 0 , 0 0 0 5.0 1 1.1 0.3 0 1.0 0 0 2.2 1 3 8 – F o l h a d e P a g a m e n t o A t e n ç ã o B á s i c a – 1 5 % 3 1.9 0.1 1.0 0 – Ve n c i m e n t o s e Va n t a g e n s fi x a s – P e s s o a l C i v i l....................R $ 3 2.0 0 0 , 0 0 3 3.9 0.0 8.0 0 – O u t r o s B e n e fí c i o s A s s i s t e n c i a i s...........................................R $ 2.6 0 0 , 0 0 S u b - To t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 3 4 . 6 0 0 , 0 0 0 5.0 1 1.1 0.3 0 2.0 0 0 4.2 1 4 0 – M a n u t e n ç ã o e M e l h o r a m e n t o H o s p i t a l a r , P o l i c l í n i c a , C l i n i c a d a M u l h e r e L a b o r a t ó r i o M u n i c i p a l 3 3.9 0.3 6.0 0 – O u t r o s S e r v i ç o s d e Te r c e i r o s – P e s s o a F í s i c a........................R $ 4.4 3 2 , 8 8 S u b - To t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 4 . 4 3 2 , 8 8 0 5.0 1 1.1 0.3 0 2.0 0 0 4.2 1 4 4 – F o l h a d e P a g a m e n t o d e M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e – 1 5 % 3 1.9 0.1 1.0 0 – Ve n c i m e n t o s e Va n t a g e n s fi x a s – P e s s o a l C i v i l..................R $ 1 0 0.0 0 0 , 0 0 S u b - t o t a l : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 T O TA L : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R $ 1 4 1 . 0 3 2 , 8 8 A r t. 4 º O s r e c u r s o s o r ç a m e n t á r i o s n e c e s s á r i o s p a r a d a r c o b e r tu r a a o c r é d i t o a b e r t o n o a r t i g o a n t e r i o r s e r ã o p r o v e n i e n t e s d o q u e t r a t a o A r t. 4 3 , § 1 º , I I I , d a L e i 4.3 2 0 d e 1 7.0 3.6 4 , c o n fo r m e r e du ç õ e s a s e g u i r: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPA L D E S A Ú D E 0 5.0 1 1.1 0.1 2 2.0 0 0 8.2 1 2 5 – R e m u n e r a ç ã o d e P e s s o a l a E n c a r g o s S o c i a i s – S E M U S A 1 8 / 0 7 / 2 0 2 4, 1 4:1 3 P r e f eit u r a M u nicip al d e R olim d e M o u r a h t t p s:// w w w.dia rio m u nicip al.c o m.b r/ a r o m / m a t e ria / 6 6 9 B 6 3 9 6 / 7 b 3 0 d 8 e a 2 5 a 7 b e 5 c e b e 6 3 4 e 9 0 f4 2 8 f 8 0 7 b 3 0 d 8 e a 2 5 a 7 b e 5 c e b e 6 3 4 e 9 0 f4 2 8 f 8 0 4 / 5 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$2.000,00 Sub-total:.....................R$2.000,00 05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica – 15% 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........................................................R$34.600,00 Sub-total:.........................R$34.600,00 05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................R$4.432,88 Sub-Total:............................R$4.432,88 05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15% 31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....................................................R$100.000,00 Sub-total:..........................R$100.000,00 TOTAL:..................................R$141.032,88 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 01 de setembro de 2021. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:669B6396 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/09/2021. Edição 3043 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 18/07/2024, 14:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/669B6396/7b30d8ea25a7be5cebe634e90f428f807b30d8ea25a7be5cebe634e90f428f80 5/5