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norma nº 3948/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3948 / 2021
Date 2021-10-01
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$480.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - folha de pagamento da SEMEC.
native_id480

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.948/2021
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de
R$480.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do Art. 167, VI, da Constituição Federal de 1.988.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$480.000,00
(QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), conforme
abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2010 – Folha de pagamento da SEMEC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil.........R$222.000,00
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais.....................................R$8.000,00
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais................................R$20.000,00
33.90.46.00 – Auxílio
alimentação..............................R$30.000,00
Sub-total...............................R$280.000,00
02.004.12.365.0005.2.042 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Pré Escola – FUNDEB
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil......................R$60.000,00
Sub-total...............................R$60.000,00
19/07/2024, 12:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/55FF91E3/874d2e3378345acdf1d63e20d7ad2da6874d2e3378345acdf1d63e20d7ad2da6 1/3
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o. Rolim de Moura/RO, 30 de setembro de 2021. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura
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Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:55FF91E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/10/2021. Edição 3063
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
19/07/2024, 12:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/55FF91E3/874d2e3378345acdf1d63e20d7ad2da6874d2e3378345acdf1d63e20d7ad2da6 3/3

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