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norma nº 3964/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3964 / 2021
Date 2021-10-28
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$104.561,78 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.007.527,85”. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOSP. Folha de Pagamento SEMOSP.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3964/2021
LEI Nº 3.964/2021
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$104.561,78
e autoriza abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$1.007.527,85”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do Artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64 e nos
termos do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$104.561,78
(CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA
E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS -
SEMOSP
02.005.04.122.0008.2094 - Folha de Pagamento SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....................R$104.561,78
Sub-Total:............................................R$104.561,78
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO -
SEMPLADEGE
02.013.04.122.0008.2274 – Folha de Pagamento da
Sempladege
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......................R$19.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais........................R$15.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação.................................R$40.000,00
Sub-Total:....................................................R$74.000,00
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO -
SEMACOL
02.003.04.122.0037.2005 – Folha de Pagamento da Secretaria
de Administração
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas...................R$30.561,78
Sub-Total:..........................................R$30.561,78
TOTAL:........................................................R$104.561,78
22/07/2024, 12:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4A334EF9/b6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4db6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4d 1/4
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$1.007.527,85 (UM MILHÃO, SETE MIL,
QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E
CINCO CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E LICITAÇÃO -
SEMACOL
02.003.04.122.0037.2005 – Folha de Pagamento da Secretaria
de Administração
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......................R$60.000,00
Sub-Total:.........................................R$60.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.005.04.122.0008.2094 - Folha de Pagamento SEMOSP
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....................R$572.840,89
31.90.08.00 - Outros benefícios
assistenciais.........................R$15.000,00
Sub-Total:...................................................R$587.840,89
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -
SEMFAZ
02.008.04.122.0040.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo
Lotados na Semfaz
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......................R$51.169,82
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais..................................R$18.000,00
Sub-Total:...........................................R$69.169,82
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMMADU
02.010.04.122.0008.2108 - Folha de Pagamento SEMMADU
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....................R$121.517,14
31.90.13.00 - Obrigações
Patronais...................................R$28.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação..................................R$33.000,00
Sub-Total:.................................R$182.517,14
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- SEMAGRI
02.012.04.122.0008.2088 – Folha de Pagamento da SEMAGRI
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......................R$78.800,00
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais.............................R$6.200,00
Sub-total.......................................................R$85.000,00
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO -
SEMPLADEGE
02.013.04.122.0008.2274 – Folha de Pagamento da
Sempladege
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais.....................................R$23.000,00
Sub-Total:...............................................R$23.000,00
TOTAL:................................................R$1.007.527,85
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
02.003.04.122.0037.2005 – Folha de Pagamento da Secretaria
de Administração
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais.......................................R$45.000,00
22/07/2024, 12:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4A334EF9/b6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4db6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4d 2/4
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais..........................................R$5.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação..................................R$10.000,00
Sub-Total:...................................R$60.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP
02.005.04.122.0008.2094 - Folha de Pagamento SEMOSP
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais........................................................R$12.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores......................................R$50.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas.............................R$203.840,89
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais......................................R$150.000,00
33.90.18.00 – Auxílio financeiro a
estudantes.................................R$5.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação.................................R$127.000,00
Sub-Total:...........................................R$587.840,89
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -
SEMFAZ
02.008.04.122.0040.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo
Lotados na Semfaz
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais..........................................................R$6.000,00
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores........................................R$1.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas...............................R$17.169,82
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores........................................R$1.000,00
33.90.18.00 – Auxílio financeiro a
estudantes.............................R$5.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação...............................R$39.000,00
Sub-Total:...................................................R$69.169,82
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMMADU
02.010.04.122.0008.2108 - Folha de Pagamento SEMMADU
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas...............................R$30.517,14
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais..............................R$152.000,00
Sub-Total:.................................R$182.517,14
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- SEMAGRI
02.012.04.122.0008.2088 – Folha de Pagamento da SEMAGRI
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais...................................R$75.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação.....................................R$10.000,00
Sub-total...............................................R$85.000,00
02.013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO -
SEMPLADEGE
02.013.04.122.0008.2274 – Folha de Pagamento da
Sempladege
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......................R$23.000,00
Sub-Total:....................................................R$23.000,00
TOTAL:..................................................R$1.007.527,85
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de outubro de 2021.
22/07/2024, 12:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4A334EF9/b6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4db6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4d 3/4
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:4A334EF9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 28/10/2021. Edição 3081a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
22/07/2024, 12:02 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4A334EF9/b6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4db6dcfb231ef57d5e5d29f08f77eefd4d 4/4

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