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norma nº 3982/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3982 / 2021
Date 2021-11-11
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$33.791,44”. Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de educação e cultura.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.982/2021
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$33.791,44”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$33.791,44 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E
NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da
Cultura
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$33.791,44
Sub-Total:....................R$33.791,44
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da
Cultura
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.....................R$2.896,92
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física...........................R$114,49
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores................R$525,03
44.90.51.00 – Obras e Instalações...............R$15.127,50
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente........................R$15.127,50
Sub-Total:......................R$33.791,44
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 08 de novembro de 2021.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:A108003C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/11/2021. Edição 3090
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
12/08/2024, 13:26 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A108003C/36fd504e659b6b13c46182c3dd6137ff36fd504e659b6b13c46182c3dd6137ff 1/1

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