| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4094 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 34.360,69. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo de convênio 882734/2019/Ministéio da Defesa - Iluminação, cobertura e arquibancada do Estádio Cassolão. |
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e Fá a ne ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO mg ago f LEI Nº 4.094/2022 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.360,69”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, & 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$34.360,69 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0006.1052 - Devolução de Saldo e Rendimentos - Convênio nº 882734/2019/Implantação da Iluminação e Cobertura da Arquibancada do Estádio Cassolão 33.20.93.00 - Indenizações e Restituições.........memeaesaas ««R$34.360,69 Sub-total:.. pis ER R$34.360,69 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, 1, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA DEFESA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER .R$34.360,69 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia, AUTÓGRAFO Nº, 059/CMRM-2022 Projeto de Lei nº. 068/2022 (Mens. 70 PL Executivo 66) AUTOR: Poder Executivo Municipal Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.360,69. A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$34.360,69 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.122.0006.1052 - Devolução de Saldo e Rendimentos - Convênio nº 882734/2019/Implantação da Iluminação e Cobertura da Arquibancada do Estádio Cassolão 33.20.93.00 - Indenizações e Restituições.......ceeemmmeneenacenaneereneneeeenenanaos R$34.360,69 Subtotal:...smem poenondasoosesissocss MO sUNooasSy an consaos goscorasasonnescono6o A oquEsasHadsiaS R$34.360,69 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 6 1º, 1, da Lei 4.320/64, conforme abaixo descriminado: MINISTÉRIO DA DEFESA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER SALDO EM CONTA:........... consssenccaceses enseserorcancaseos cscsea so rencacantenacapon acc RASA SO 0,60 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, de Maio de 2022. CLAUDIN RNANDES DE SOUZA Dracidanto dn Pader | enislativo