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norma nº 4094/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4094 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 34.360,69. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo de convênio 882734/2019/Ministéio da Defesa - Iluminação, cobertura e arquibancada do Estádio Cassolão.
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e
Fá a
ne
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
mg ago
f
LEI Nº 4.094/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor
de R$34.360,69”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, Ill e X, da Lei
Orgânica do Município e na forma do Artigo 43, & 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$34.360,69 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E
SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0006.1052 - Devolução de Saldo e Rendimentos - Convênio nº
882734/2019/Implantação da Iluminação e Cobertura da Arquibancada do Estádio
Cassolão
33.20.93.00 - Indenizações e Restituições.........memeaesaas ««R$34.360,69
Sub-total:.. pis ER R$34.360,69
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, & 1º, 1, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA DEFESA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
.R$34.360,69
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia,
AUTÓGRAFO Nº, 059/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 068/2022 (Mens. 70 PL Executivo 66)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro no valor de R$34.360,69.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro na importância de R$34.360,69 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E
SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) conforme abaixo indicado:
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0006.1052 - Devolução de Saldo e Rendimentos - Convênio nº
882734/2019/Implantação da Iluminação e Cobertura da Arquibancada do Estádio
Cassolão
33.20.93.00 - Indenizações e Restituições.......ceeemmmeneenacenaneereneneeeenenanaos R$34.360,69
Subtotal:...smem poenondasoosesissocss MO sUNooasSy an consaos goscorasasonnescono6o A oquEsasHadsiaS R$34.360,69
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, 6 1º, 1, da Lei
4.320/64, conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA DEFESA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
SALDO EM CONTA:........... consssenccaceses enseserorcancaseos cscsea so rencacantenacapon acc RASA SO 0,60
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, de Maio de 2022.
CLAUDIN RNANDES DE SOUZA
Dracidanto dn Pader | enislativo

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