| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4102 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de rolim de Moura a comemoração ao dia da Bíblia. |
| native_id | 64 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.102/2022 “Institui no âmbito do Município de Rolim de Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te; LEI: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Munícipio de Rolim de Moura, o “Dia da Bíblia”, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro, de acordo com a Lei Federal nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:63C5B608 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/06/2022. Edição 3236 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/