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norma nº 4102/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4102 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaInstitui no âmbito do Município de rolim de Moura a comemoração ao dia da Bíblia.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.102/2022
“Institui no âmbito do Município de Rolim de
Moura a comemoração ao Dia da Bíblia”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguin-te;
LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Munícipio de Rolim de
Moura, o “Dia da Bíblia”, a ser celebrado anualmente no
segundo domingo do mês de dezembro, de acordo com a Lei
Federal nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rolim de Moura/RO, 23 de maio de 2022.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:63C5B608
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 07/06/2022. Edição 3236
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