| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4704 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | “Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis através de LEILÃO e efetuar a baixa patrimonial”. |
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LOTES DESCRIÇÃO QUANT LOCAL 01 GOL - 09/10 - NDW-0719 01 SEMOSP 02 SAVEIRO AMBULANCIA - SUCATA 01 SEMUSA 03 GOL - SUCATA 01 SEMOSP 04 TRATOR AZUL 01 SEMAGRI 05 SCORT - SUCATA 01 SEMUSA 06 SAVEIRO - 08/09 - NDO-8471 01 SEMAGRI 07 FIAT TOURO - 17/18 - QRA-8128 01 SEMUSA 08 S10 - 14/14 - OHS-7727 01 SEMAGRI 09 HILUX - 06/06 - NBN-5106 01 SEMAGRI 10 AMAROK - 13/14 - NDS-3436 01 SEMUSA 11 L200 - 11/12 - NDZ-1529 01 SEMAGRI 12 L200 - 12/12 - NDD-1808 01 SEMUSA 13 HILUX - 06/07 - NED-5760 01 SEMAGRI 14 WORK 8.150 - 07/07 - NDF-4856 01 SEMOSP 15 CARGO - 08/08 - NDU-1722 01 SEMOSP 16 RETRO – 2016 - 52066 01 SEMAGRI 17 WORK 13.180 - 07/07 - NDC-7214 01 SEMOSP 18 PC - 12/12 - 50779 01 SEMAGRI 19 GOL - 11/12 - OHO-8980 01 SEMUSA 20 FIAT UNO - 12/13 - OHR-4439 01 SEMOSP 21 RETRO – 2016 - 51697 01 SEMOSP 22 MICRO ONIBUS - 03/03 - NCL-1326 01 SEMOSP 23 GOL - 12/13 - NCO-9868 01 SEMAS 24 CORSA - 12/12 - NBK-1764 01 SEMED 25 FORD NISSAN - SUCATA 01 SEMOSP 26 SPIN - 14/15 - NEG-2098 01 SEMAS 27 ONIBUS MACARELLO - 18/19 - QTJ-4250 01 SEMUSA 28 CARREGADEIRA – 2014 - 49172 01 SEMOSP 29 MATERIAL FERROSO EM GERAL, MATERIAL HOSPITALAR DIVERSOS, CARTEIRAS ESCOLAR EM GERAL, COMPUTADORES, MONITORES, NOBREAK, DIVERSOS MATERIAIS DE VARIOS LOCAIS ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 4.704/2025 LEI Nº 4.704/2025 “Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis através de LEILÃO e efetuar a baixa patrimonial”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te LEI: Art. 1º Fica autorizada a realização de leilão para alienação de bens móveis inservíveis, conforme relação em anexo. Parágrafo Único. Após a alienação, fica autorizada a baixa patrimonial de referidos bens. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 11 de novembro de 2025. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura ANEXO Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador:E771A5CF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/11/2025. Edição 4110 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 14/11/2025, 09:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E771A5CF/0cAFcWeA54tOj2j2J0omB1J6XdRelWZCDzpoYCzNkKGGXgkHmOaQ44rLUIlzkhW… 1/2 https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 14/11/2025, 09:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E771A5CF/0cAFcWeA54tOj2j2J0omB1J6XdRelWZCDzpoYCzNkKGGXgkHmOaQ44rLUIlzkhW… 2/2