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norma nº 4704/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4704 / 2025
Date 2025-11-19
Ementa“Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis através de LEILÃO e efetuar a baixa patrimonial”.
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LOTES DESCRIÇÃO QUANT LOCAL
01 GOL - 09/10 - NDW-0719 01 SEMOSP
02 SAVEIRO AMBULANCIA - SUCATA 01 SEMUSA
03 GOL - SUCATA 01 SEMOSP
04 TRATOR AZUL 01 SEMAGRI
05 SCORT - SUCATA 01 SEMUSA
06 SAVEIRO - 08/09 - NDO-8471 01 SEMAGRI
07 FIAT TOURO - 17/18 - QRA-8128 01 SEMUSA
08 S10 - 14/14 - OHS-7727 01 SEMAGRI
09 HILUX - 06/06 - NBN-5106 01 SEMAGRI
10 AMAROK - 13/14 - NDS-3436 01 SEMUSA
11 L200 - 11/12 - NDZ-1529 01 SEMAGRI
12 L200 - 12/12 - NDD-1808 01 SEMUSA
13 HILUX - 06/07 - NED-5760 01 SEMAGRI
14 WORK 8.150 - 07/07 - NDF-4856 01 SEMOSP
15 CARGO - 08/08 - NDU-1722 01 SEMOSP
16 RETRO – 2016 - 52066 01 SEMAGRI
17 WORK 13.180 - 07/07 - NDC-7214 01 SEMOSP
18 PC - 12/12 - 50779 01 SEMAGRI
19 GOL - 11/12 - OHO-8980 01 SEMUSA
20 FIAT UNO - 12/13 - OHR-4439 01 SEMOSP
21 RETRO – 2016 - 51697 01 SEMOSP
22 MICRO ONIBUS - 03/03 - NCL-1326 01 SEMOSP
23 GOL - 12/13 - NCO-9868 01 SEMAS
24 CORSA - 12/12 - NBK-1764 01 SEMED
25 FORD NISSAN - SUCATA 01 SEMOSP
26 SPIN - 14/15 - NEG-2098 01 SEMAS
27 ONIBUS MACARELLO - 18/19 - QTJ-4250 01 SEMUSA
28 CARREGADEIRA – 2014 - 49172 01 SEMOSP
29 MATERIAL FERROSO EM GERAL, MATERIAL HOSPITALAR DIVERSOS, CARTEIRAS ESCOLAR EM GERAL,
COMPUTADORES, MONITORES, NOBREAK,
DIVERSOS MATERIAIS DE VARIOS
LOCAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N° 4.704/2025
LEI Nº 4.704/2025
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis através de LEILÃO e efetuar a baixa patrimonial”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei
Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin-te
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a realização de leilão para alienação de bens móveis inservíveis, conforme relação em anexo.
Parágrafo Único. Após a alienação, fica autorizada a baixa patrimonial de referidos bens.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 11 de novembro de 2025.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXO
Publicado por:
Estefani Maria da Silva Prado
Código Identificador:E771A5CF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/11/2025. Edição 4110
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14/11/2025, 09:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E771A5CF/0cAFcWeA54tOj2j2J0omB1J6XdRelWZCDzpoYCzNkKGGXgkHmOaQ44rLUIlzkhW… 1/2
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14/11/2025, 09:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E771A5CF/0cAFcWeA54tOj2j2J0omB1J6XdRelWZCDzpoYCzNkKGGXgkHmOaQ44rLUIlzkhW… 2/2

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