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norma nº 323/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 323 / 2023
Date 2023-06-07
Ementa“Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003”.
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03/10/2023, 11:49 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E2DC68D0/03AFcWeA7NbEtts7Lms72V3pfAEgoNYkfu7YAAjZtjdQQFj_2UC6GUi5MGUdQHW… 1/2
CARGOS VALORES
Médico (a) R$ 1.000,00
Enfermeiro (a) R$ 1.560,00
Odontólogo (a) R$ 1.300,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Auxiliar de Odontologia R$ 320,00
Técnico de Higiene Dental R$ 320,00
Motorista R$ 320,00
Médico (a) R$ 1.000,00
Odontólogo (a) R$ 1.300,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Auxiliar de Odontologia R$ 320,00
Técnico de Higiene Dental R$ 320,00
Motorista R$ 320,00
Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00
Responsável pela Sala de Vacina R$ 320,00
Médico R$ 1.320,00
Enfermeiro-diurno R$ 360,00
Enfermeiro-noturno R$ 405,00
Biomédico diurno R$ 360,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2023
“Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003”.
o Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da
Constituição do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Desmembra o Anexo I, da Lei nº 1.071, de 11 de agosto de 2003, passando a ser denominados Anexo I, II e III, conforme descrito na presente
Lei.
Art. 2º Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o Anexo I da Lei 1.071 de 11 de agosto de 2.003.
Art. 3º S valores constantes dos anexos I a III serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA E.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, RO, 07 de junho de 2023.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim
ANEXO I
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
LEI Nº 1.071/03
GRATIFICAÇÃO DE P.S.F.
GRATIFICAÇÃO UNIDADE MÓVEL – (ARTIGO 3º)
GRATIFICAÇÃO EQUIPE DE VACINA – (ARTIGO 4º)
ANEXO II
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
LEI Nº 1.071/03
ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA – (ARTIGO 6º) SEMUSA
03/10/2023, 11:49 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E2DC68D0/03AFcWeA7NbEtts7Lms72V3pfAEgoNYkfu7YAAjZtjdQQFj_2UC6GUi5MGUdQHW… 2/2
Biomédico noturno R$ 405,00
Bioquímico diurno R$ 360,00
Bioquímico noturno R$ 405,00
Farmacêutico diurno R$ 360,00
Farmacêutico noturno R$ 405,00
Motorista – diurno R$ 180,00
Motorista – noturno R$ 220,00
Técnico em Radiologia – diurno R$ 180,00
Técnico em Radiologia – noturno R$ 220,00
Técnico em Laboratório - diurno R$ 117,00
Técnico em Laboratório – noturno R$ 146,25
Auxiliar em Enfermagem – diurno R$ 180,00
Auxiliar em Enfermagem – noturno R$ 220,00
Auxiliar de Cuidador Educador – diurno R$ 117,00
Auxiliar de Cuidador Educador – noturno R$ 146,25
Cuidador Educador - diurno R$ 117,00
Cuidador Educador - Noturno R$ 146,25
Técnico em Enfermagem – diurno R$ 180,00
Técnico em Enfermagem – noturno R$ 220,00
Agente Rural de Saúde – diurno R$ 108,00
Agente Rural de Saúde – noturno R$ 140,40
Braçal - diurno R$ 108,00
Braçal – noturno R$ 140,40
Lavadeira – diurno R$ 108,00
Lavadeira – noturno R$ 140,40
Merendeira – diurno R$ 108,00
Merendeira – noturno R$ 140,40
Recepcionista – diurno R$ 108,00
Recepcionista – noturno R$ 140,40
Serviços Gerais – diurno R$ 108,00
Serviços Gerais – noturno R$ 140,40
Vigia – diurno R$ 108,00
Vigia – noturno R$ 140,40
Telefonista – diurno R$ 108,00
Telefonista – noturno R$ 140,40
Zelador (a) – diurno R$ 108,00
Zelador (a) – noturno R$ 140,40
ANEXO III
TABELA DE GRATIFICAÇÕES
LEI Nº 1.071/03
ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA – (ARTIGO 6º) GERAL
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:E2DC68D0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/06/2023. Edição 3490
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

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