| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | “Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003”. |
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03/10/2023, 11:49 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E2DC68D0/03AFcWeA7NbEtts7Lms72V3pfAEgoNYkfu7YAAjZtjdQQFj_2UC6GUi5MGUdQHW… 1/2 CARGOS VALORES Médico (a) R$ 1.000,00 Enfermeiro (a) R$ 1.560,00 Odontólogo (a) R$ 1.300,00 Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00 Auxiliar de Odontologia R$ 320,00 Técnico de Higiene Dental R$ 320,00 Motorista R$ 320,00 Médico (a) R$ 1.000,00 Odontólogo (a) R$ 1.300,00 Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00 Auxiliar de Odontologia R$ 320,00 Técnico de Higiene Dental R$ 320,00 Motorista R$ 320,00 Auxiliar de Enfermagem R$ 320,00 Responsável pela Sala de Vacina R$ 320,00 Médico R$ 1.320,00 Enfermeiro-diurno R$ 360,00 Enfermeiro-noturno R$ 405,00 Biomédico diurno R$ 360,00 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2023 “Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o anexo I da Lei n° 1.071 de 11 de agosto de 2.003”. o Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Desmembra o Anexo I, da Lei nº 1.071, de 11 de agosto de 2003, passando a ser denominados Anexo I, II e III, conforme descrito na presente Lei. Art. 2º Altera o valor do Adicional de Plantão Extra de que trata o Anexo I da Lei 1.071 de 11 de agosto de 2.003. Art. 3º S valores constantes dos anexos I a III serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA E. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, RO, 07 de junho de 2023. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim ANEXO I TABELA DE GRATIFICAÇÕES LEI Nº 1.071/03 GRATIFICAÇÃO DE P.S.F. GRATIFICAÇÃO UNIDADE MÓVEL – (ARTIGO 3º) GRATIFICAÇÃO EQUIPE DE VACINA – (ARTIGO 4º) ANEXO II TABELA DE GRATIFICAÇÕES LEI Nº 1.071/03 ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA – (ARTIGO 6º) SEMUSA 03/10/2023, 11:49 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E2DC68D0/03AFcWeA7NbEtts7Lms72V3pfAEgoNYkfu7YAAjZtjdQQFj_2UC6GUi5MGUdQHW… 2/2 Biomédico noturno R$ 405,00 Bioquímico diurno R$ 360,00 Bioquímico noturno R$ 405,00 Farmacêutico diurno R$ 360,00 Farmacêutico noturno R$ 405,00 Motorista – diurno R$ 180,00 Motorista – noturno R$ 220,00 Técnico em Radiologia – diurno R$ 180,00 Técnico em Radiologia – noturno R$ 220,00 Técnico em Laboratório - diurno R$ 117,00 Técnico em Laboratório – noturno R$ 146,25 Auxiliar em Enfermagem – diurno R$ 180,00 Auxiliar em Enfermagem – noturno R$ 220,00 Auxiliar de Cuidador Educador – diurno R$ 117,00 Auxiliar de Cuidador Educador – noturno R$ 146,25 Cuidador Educador - diurno R$ 117,00 Cuidador Educador - Noturno R$ 146,25 Técnico em Enfermagem – diurno R$ 180,00 Técnico em Enfermagem – noturno R$ 220,00 Agente Rural de Saúde – diurno R$ 108,00 Agente Rural de Saúde – noturno R$ 140,40 Braçal - diurno R$ 108,00 Braçal – noturno R$ 140,40 Lavadeira – diurno R$ 108,00 Lavadeira – noturno R$ 140,40 Merendeira – diurno R$ 108,00 Merendeira – noturno R$ 140,40 Recepcionista – diurno R$ 108,00 Recepcionista – noturno R$ 140,40 Serviços Gerais – diurno R$ 108,00 Serviços Gerais – noturno R$ 140,40 Vigia – diurno R$ 108,00 Vigia – noturno R$ 140,40 Telefonista – diurno R$ 108,00 Telefonista – noturno R$ 140,40 Zelador (a) – diurno R$ 108,00 Zelador (a) – noturno R$ 140,40 ANEXO III TABELA DE GRATIFICAÇÕES LEI Nº 1.071/03 ADICIONAL DE PLANTÃO EXTRA – (ARTIGO 6º) GERAL Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:E2DC68D0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/06/2023. Edição 3490 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/