| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3993 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | “Insere no Calendário Municipal a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Rolim de Moura, Rondônia”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.993/2021 “Insere no Calendário Municipal a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Rolim de Moura, Rondônia”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ele, sanciona a seguinte: L E I: Art. 1° Fica inserido no calendário oficial do município de Rolim de Moura, Rondônia, a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a realizar de 8 a 15 de agosto. §1° A Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência terá por função principal divulgar, conscientizar a comunidade com relação à importância do tema. §2° As campanhas de conscientização serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo contar com a colaboração de instituições públicas e privadas. Art. 2° Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 18 de novembro de 2021. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:701E9A24 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 23/11/2021. Edição 3097 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 24/11/2025, 10:53 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/701E9A24/0cAFcWeA5EYW88GgsQFBjaA41tLDnaPA_Q_DrcZTv9BGiuFaqQcPF0LICkZ4U1U… 1/1