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norma nº 4014/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4014 / 2021
Date 2021-12-16
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$244.401,50”.
native_id736

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.014/2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de
R$244.401,50”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por anulação de dotação no corrente exercício financeiro, no
valor de R$244.401,50 (DUZENTOS E QUARENTA E
QUATRO MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS) destinados ao reforço da contra
partida do convênio, conforme abaixo relacionado:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.605.0012.1255 – Construção do Centro Comercial
de Abastecimento De Produtos Agrícolas – Conv. nº
864207/2018
44.90.51.00 – Obras e
Instalações.......................................................R$244.401,50
TOTAL:............................R$244.401,50
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0012.1270 – Aquisição de Equipamentos
Permanentes – Conv. SICONV Nº 865674/2018
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..............................R$140.029,61
Sub-total:....................................R$140.029,61
02.012.04.122.0012.1277 – Aquisição de Equipamentos –
Conv. MAPA Nº 890117/2019
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.....................................R$900,66
Sub-total:.....................................R$900,66
02.012.04.122.0031.1278 – Construção do Espaço Alternativo
– Contrato de Repasse Nº 893452/2019/MAPA/CAIXA
44.90.51.00 – Obras e
Instalações..........................................................R$5.267,23
Sub-total:......................................R$5.267,23
02.012.20.606.0012.1329 – Aquisição de Equipamentos
Agrícolas – CONV. MAPA Nº 890154/2019
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..................................R$6.688,34
Sub-total:.........................................R$6.688,34
02.012.04.122.0031.2089 – Manutenção da Secretaria Semagri
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.......................................................R$2.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................................R$10.783,00
24/11/2025, 12:35 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F3AAE99E/0cAFcWeA6az0lVbODSU-aava8UNGAHrwCruro8xxOAmTDy1KcvE-KeZJHc21-buL… 1/2
Sub-total:.........................R$12.783,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA –
SEMFAZ
02.008.99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.00 – Reserva de
Contingência..................................................R$78.732,66
Sub-Total:..............................R$78.732,66
TOTAL:........................................R$244.401,50
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de dezembro de 2021.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:F3AAE99E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/12/2021. Edição 3115
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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24/11/2025, 12:35 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F3AAE99E/0cAFcWeA6az0lVbODSU-aava8UNGAHrwCruro8xxOAmTDy1KcvE-KeZJHc21-buL… 2/2

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