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norma nº 4021/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4021 / 2021
Date 2021-12-16
Ementa“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$53.748,05”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.021/2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$53.748,05”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro na importância de R$53.748,05
(CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS),
conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.15.451.0006.1221 – Implantação de Rede de
Iluminação Pública de Baixa Tensão – Conv. Nº
008/DPCN/2017
44.90.51.00 – Obras e Instalações........R$53.748,05
Sub-total:.........R$53.748,05
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
conforme abaixo descriminado:
MINISTÉRIO DA DEFESA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE -
DPCN
SALDO EM CONTA:............R$53.748,05
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 16 de dezembro de 2021.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:F2F15A23
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/12/2021. Edição 3115
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
24/11/2025, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F2F15A23/0cAFcWeA7CbQVA1tZJGi3iX3F7xg85cTCWBtS2snsI8LWgekVuR2390GdYkHawYg… 1/1

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