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norma nº 3769/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3769 / 2020
Date 2020-07-30
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$42.000,00”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3769/2020
LEI Nº 3.769/2020
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$42.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$42.000,00
(QUARENTA E DOIS MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2010 – Folha de Pagamento - SEMEC
33.90.08.00 – Outros benefícios
assistenciais........................................R$10.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudantes........................................R$3.000,00
Sub-Total:.................R$13.000,00
02.004.12.365.0005.2041 – Folha de Pagamento – Educação
Infantil – Pré Escola
33.90.08.00 – Outros benefícios
assistenciais........................................R$15.000,00
Sub - Total:.................R$15.000,00
02.004.12.365.0005.2061 – Folha de Pagamento - Educação
Infantil – Creche FUNDEB
33.90.08.00 – Outros benefícios
assistenciais................................R$5.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudantes........................................R$2.000,00
Sub - Total:...................R$7.000,00
02.004.12.366.0005.2077 – Folha de Pagamento - EJA
33.90.08.00 – Outros benefícios
assistenciais.........................................R$4.000,00
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a
Estudantes........................................R$1.000,00
Sub - Total:................R$5.000,00
02.004.13.392.0015.2086 – Folha de Pagamento - CULTURA
33.90.08.00 – Outros benefícios
assistenciais.........................................R$2.000,00
Sub - Total:..................R$2.000,00
TOTAL:.......................R$42.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
24/11/2025, 10:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A7CB7A02/0cAFcWeA7iPWEBAXa_j_P3oMB-TrDArqxOTAZ3-jjCFqJp13IXyJo32C289_VqGdjG… 1/2
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2015 – Folha de Pagamento – Ensino
Fundamental
33.91.13.00 – Obrigações Patronais.............R$35.000,00
Sub-Total:...................R$35.000,00
02.004.12.361.0005.2016 – Folha de Pagamento – Ensino
Fundamental - FUNDEB
33.91.13.00 – Obrigações
Patronais...........................R$7.000,00
Sub-Total:...............R$7.000,00
TOTAL:......................R$42.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, 30 de julho de 2020.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:A7CB7A02
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/01/2021. Edição 2878
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
24/11/2025, 10:29 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A7CB7A02/0cAFcWeA7iPWEBAXa_j_P3oMB-TrDArqxOTAZ3-jjCFqJp13IXyJo32C289_VqGdjG… 2/2

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