| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3906 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | “Denomina Logradouro Público Municipal” |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3906/2021 LEI Nº 3.906/2021 “Denomina Logradouro Público Municipal”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica a Rua “6”, se denominação oficial, localizada no Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de Moura, denominada oficialmente de Rua ANTONIO INÁCIO DE OLIVEIRA. Parágrafo Único. A Rua ANTONIO INÁCIO DE OLIVEIRA tem sua extensão iniciada na Avenida “H”, e termino na Rua “A”, bairro Cidade Alta. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação de sua publicação, e revoga a Lei Municipal nº 1.723/2009. Rolim de Moura/RO, 06 de maio de 2021. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:F0FA5222 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/05/2021. Edição 2962 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 24/11/2025, 09:54 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F0FA5222/42c0a1195608686bb726fc09c015cbeb42c0a1195608686bb726fc09c015cbeb 1/1