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norma nº 3906/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3906 / 2021
Date 2021-05-06
Ementa“Denomina Logradouro Público Municipal”
native_id813

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3906/2021
LEI Nº 3.906/2021
“Denomina Logradouro Público Municipal”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica a Rua “6”, se denominação oficial, localizada no
Bairro Cidade Alta, Município de Rolim de Moura,
denominada oficialmente de Rua ANTONIO INÁCIO DE
OLIVEIRA.
Parágrafo Único. A Rua ANTONIO INÁCIO DE OLIVEIRA
tem sua extensão iniciada na Avenida “H”, e termino na Rua
“A”, bairro Cidade Alta.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de verbas próprias, consignadas em
orçamento suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação de
sua publicação, e revoga a Lei Municipal nº 1.723/2009.
Rolim de Moura/RO, 06 de maio de 2021.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:F0FA5222
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/05/2021. Edição 2962
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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24/11/2025, 09:54 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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