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norma nº 4031/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4031 / 2021
Date 2021-12-20
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$105.500,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$93.500,00”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4031/2021
LEI Nº 4.031/2021
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$105.500,00
e autoriza abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$93.500,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 167, VI, da CF/88 e artigo 43, § 1º, III da Lei
nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$105.500,00
(CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2010 – Folha de pagamento da SEMEC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil..................R$40.500,00
31.90.13.00 – Obrigações
Patronais......................................................R$6.000,00
Sub-total....................R$46.500,00
02.004.12.122.0005.2018 – Manutenção das Escolas de Ensino
Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.................R$23.000,00
Sub-total........................R$23.000,00
02.004.12.122.0005.2019 – Manutenção das Escolas de
Educação Infantil – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.................R$20.000,00
Sub-total....................R$20.000,00
02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Pré Escola
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
Civil...................R$16.000,00
Sub-total................................R$16.000,00
TOTAL...........................R$105.500,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
24/11/2025, 13:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E80BC2F7/0cAFcWeA7qELQy62nWoBF0JcZw05DRsKQY4piTueIuUaeo3NFHrYAxS_EWAgTd… 1/4
02.004.12.361.0008.1003 – Aquisição de Equipamentos e
Mobiliários para Escolas Municipais
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..............................R$20.000,00
Total............................R$20.000,00
02.004.12.122.0008.2012 – Manutenção do Conselho
Municipal de Educação - CME
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.....................................................R$3.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................................R$3.000,00
Sub-total...............R$6.000,00
02.004.12.122.0008.2013 – Manutenção do Conselho do
FUNDEB
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.....................................................R$3.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................................R$5.000,00
Sub-total..............R$8.000,00
02.004.12.122.0008.2014 – Manutenção do Conselho de
Alimentação - CAE
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.....................................................R$3.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................................R$5.000,00
Sub-total.............................R$8.000,00
02.004.12.122.0005.2.015 – Folha de Pagamento – Ensino
fundamental
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores....................................R$1.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$2.000,00
Sub-total....................R$3.000,00
02.004.12.366.0008.2.021 – Manutenção das Escolas – EJA
33.90.30.00 – Material de
Consumo......................................................R$3.000,00
44.90.51.00 – Obras e
Instalações........................................................R$3.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................................R$3.000,00
Sub-total.................................R$9.000,00
02.004.12.122.0008.2.022 – Capacitação de Profissionais –
Ensino fundamental
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.....................................................R$8.000,00
Sub-total...................R$8.000,00
02.004.12.122.0008.2.023 – Capacitação de Profissionais –
Educação Infantil – Pré Escola
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.....................................................R$5.000,00
Sub-total........................R$5.000,00
02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Creche
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores.......................................R$500,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$2.000,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores....................................R$1.000,00
33.90.49.00 – Auxilio
Transporte..........................................................R$2.000,00
Sub-total........................R$5.500,00
02.004.12.366.0005.2.077 – Folha de Pagamento – EJA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
Civil...................R$10.000,00
24/11/2025, 13:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E80BC2F7/0cAFcWeA7qELQy62nWoBF0JcZw05DRsKQY4piTueIuUaeo3NFHrYAxS_EWAgTd… 2/4
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$1.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistências do Servidor e do
Militar........R$2.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação........................................................R$2.000,00
Sub-total.......................R$15.000,00
02.004.13.392.0015.2.086 – Folha de Pagamento – CULTURA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
Civil...................R$18.000,00
Sub-total.......................R$18.000,00
TOTAL..................R$105.500,00
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$93.500,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS
REAIS) conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2010 – Folha de pagamento da SEMEC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil...................R$5.500,00
Sub-total............................R$5.500,00
02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$9.000,00
Sub-total....................R$9.000,00
02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento – Ensino
fundamental - FUNDEB
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação –
89...............................................R$14.000,00
Sub-total......................R$14.000,00
02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Pré Escola
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
Civil....................R$9.000,00
Sub-total....................R$9.000,00
02.004.12.365.0005.2.042 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Pré Escola – FUNDEB
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
Civil...................R$42.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistências do Servidor e do
Militar........R$2.000,00
Sub-total......................R$44.000,00
02.004.12.366.0005.2.078 – Folha de Pagamento – EJA –
FUNDEB
31.91.13.00 – Obrigações
Patronais......................................................R$8.000,00
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistências do Servidor e do
Militar........R$2.000,00
Sub-total.....................R$10.000,00
02.004.13.392.0015.2.086 – Folha de Pagamento – CULTURA
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação........................................................R$2.000,00
Sub-total....................R$2.000,00
TOTAL:.........................R$93.500,00
Art. 4º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2010 – Folha de pagamento da SEMEC
24/11/2025, 13:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E80BC2F7/0cAFcWeA7qELQy62nWoBF0JcZw05DRsKQY4piTueIuUaeo3NFHrYAxS_EWAgTd… 3/4
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores....................................R$1.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............................R$500,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores....................................R$1.000,00
32.90.21.00 – Juros Sobre a Dívida por
Contrato....................................R$3.000,00
Sub-total..............................R$5.500,00
02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com
Locomoção.............................R$9.000,00
Sub-total..........................R$9.000,00
02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento – Ensino
fundamental - FUNDEB
33.90.49.00 – Auxilio Transporte.......................R$14.000,00
Sub-total...........................R$14.000,00
02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Pré Escola – FUNDEB
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores....................................R$1.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$2.000,00
31.91.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores....................................R$1.000,00
33.90.49.00 – Auxilio
Transporte..........................................................R$5.000,00
Sub-total..................R$9.000,00
02.004.12.365.0005.2.042 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Pré Escola – FUNDEB
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$2.000,00
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação.......................................................R$40.000,00
33.90.49.00 – Auxilio
Transporte..........................................................R$2.000,00
Sub-total.....................R$44.000,00
02.004.12.366.0005.2.078 – Folha de Pagamento – EJA -
FUNDEB
33.90.46.00 – Auxilio
Alimentação.......................................................R$10.000,00
Sub-total..............R$10.000,00
02.004.13.392.0015.2.086 – Folha de Pagamento – CULTURA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
Civil....................R$2.000,00
Sub-total.........................R$2.000,00
TOTAL:.......................R$93.500,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 20 de dezembro de 2021.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:E80BC2F7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/12/2021. Edição 3117
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24/11/2025, 13:18 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/E80BC2F7/0cAFcWeA7qELQy62nWoBF0JcZw05DRsKQY4piTueIuUaeo3NFHrYAxS_EWAgTd… 4/4

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